8.abr.2025
8.abr.2025
STJ fixa em R$ 500 mil indenização por paraplegia após erro médico
Colegiado determinou que o valor seja corrigido pela Selic desde a citação.
8.abr.2025
Juiz que usou nome falso destacou em sentenças como é fácil fraudar RG
Em ao menos nove decisões, juiz Edward disse ser "notória facilidade de se fraudar documento de identidade, dada a fragilidade dos mecanismos de segurança".
8.abr.2025
TRT-15 vê trabalho autônomo e afasta vínculo entre técnico e Verisure
Colegiado considerou que a prestação de serviços ocorreu de forma autônoma, com liberdade operacional e estrutura própria de trabalho.
8.abr.2025
SP registra mais de 27 mil casos que podem indicar bullying em 2024
Ferramenta pode ser utilizada para comprovar o crime de bullying. O documento que atesta a existência de conteúdos publicados no mundo virtual e pré-constitui prova judicial.
8.abr.2025
TST mantém indenização a vaqueiro que caiu de cavalo durante trabalho
Decisão reafirmou a responsabilidade do empregador em atividades de risco.
8.abr.2025
TJ/SP atende à Trix Investimentos e proíbe uso da marca Trix Group
A ré deverá alterar nome empresarial e pagar R$ 30 mil por danos morais.
8.abr.2025
STF autoriza haitiana sem visto a morar no Brasil com os pais
Decisão foi motivada pela inércia da administração pública e a situação de calamidade no Haiti, garantindo a proteção de crianças e adolescentes.
8.abr.2025
Em evento em SP, CNseg lança Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2025
Na classificação por temas, 58% dos processos são de natureza cível e regulatória, seguidos por 23% de casos tributários e processuais.
8.abr.2025
