31.mai.2007
31.mai.2007
Aprovado projeto que obriga uso de air bag e novos equipamentos de segurança nos veículos
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ontem, substitutivo ao projeto de lei que estabelece a utilização de novos equipamentos e componentes de uso obrigatório nos veículos. O projeto obriga o uso de air bag para proteção dos passageiros dos bancos dianteiros, barras de proteção lateral e arco de proteção superior. A matéria tramita em decisão terminativa. Como foi aprovado um substitutivo, a proposta volta à pauta da CCJ para votação em turno suplementar.
31.mai.2007
CCJ do Senado aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos
31.mai.2007
Aprovada proposta que estabelece depósito prévio em ação rescisória na Justiça do Trabalho
31.mai.2007
Supremo regulamenta processo eletrônico (e-STF)
O processo eletrônico no STF entrou em vigor ontem, data de publicação da Resolução nº 344, assinada pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie. O ato da presidência do STF regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, além da comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Suprema Corte Brasileira.
31.mai.2007
TAM deve ficar isenta do pagamento de ICMS em importação de peças de reposição de aeronaves por meio de leasing
Os ministros do STF analisaram Recurso Extraordinário 461968 e entenderam que a TAM Linhas Aéreas S.A. deve ficar isenta do pagamento do ICMS em importação de peças de reposição de aeronaves por meio de arredamento mercantil - leasing. A decisão unânime ocorreu durante sessão realizada na tarde de hoje.
31.mai.2007
Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento do caso Farah
31.mai.2007
Entidades pedem cumprimento da classificação indicativa para TV
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31.mai.2007
Lei nº 11.476 - Regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia
31.mai.2007
