11.nov.2024
11.nov.2024
STF veda processos de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal
Decisão visa garantir ações coordenadas que não abordem apenas questões locais.
11.nov.2024
Tutor é condenado em R$ 30 mil por maus-tratos a animais
A decisão também proíbe o réu de manter animais sob sua guarda até o cumprimento da pena.
11.nov.2024
TJ/SP mantém cobrança de IPTU sobre imóvel da Sabesp em Santos
Decisão destacou a importância de uma legislação específica para a concessão de isenções tributárias.
11.nov.2024
TST: Lavrador pode ajuizar ação no local onde mora, e não onde prestou serviços
A decisão priorizou o princípio de acesso à Justiça e a condição econômica do empregado.
10.nov.2024
Análise: STJ reforça validade e exigências do pacto antenupcial
Artigo explora a importância, requisitos legais e decisões judiciais relevantes que moldam a aplicação do pacto, incluindo casos de união estável e separação de bens.
10.nov.2024
Estudo do CNJ revela queda de 46% na internação de adolescentes
Pesquisa revela a significativa diminuição do número de jovens em privação de liberdade no Brasil entre 2013 e 2022, destacando fatores como mudanças jurídicas e a pandemia.
10.nov.2024
STJ: Pena fixada em acordo de delação não pode ser agravada na execução
Decisão impacta casos de corrupção e destaca a natureza não punitiva da pena em delações.
10.nov.2024
TRF-1: Faculdade deve manter matrícula de candidato autodeclarado pardo
Relatora defendeu a legitimidade da autodeclaração racial e a possibilidade de contestação das avaliações da Comissão de Heteroidentificação conforme jurisprudência recente.
10.nov.2024
