10.nov.2024
10.nov.2024
TRF-2: Judiciário não pode impor prazos para registros do INPI
Colegiado decidiu preservar a autonomia do INPI e evitar prazos incompatíveis com a natureza dos registros industriais.
10.nov.2024
TJ/SP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de advogados
Iniciativa visa facilitar o trabalho dos profissionais do Direito, promovendo um atendimento mais eficiente.
10.nov.2024
iFood deve reativar conta e indenizar entregador por bloqueio indevido
Por considerar que faltou notificação prévia para o bloqueio, magistrada determinou a reativação da conta e indenização de R$ 5 mil por danos morais, reforçando a proteção dos direitos do trabalhador.
10.nov.2024
TRT-2 afasta execução contra herdeiros por falta de bens comprovados
A decisão destaca a importância da comprovação de bens para a continuidade do processo.
10.nov.2024
TJ/SP mantém direito à vaga de garagem registrada em matrícula de imóvel
Decisão se baseou na falta de registro da convenção que supostamente retirava esse direito.
10.nov.2024
Banco deve restituir juros abusivos e valores de venda casada
Decisão determina limitação dos juros à média de mercado e condena banco a devolver valores de seguro prestamista incluído sem opção de escolha.
10.nov.2024
Sem mudar causa de pedir, STJ permite alterar polo passivo após saneamento do processo
3ª turma decidiu que é viável alterar o polo passivo de uma ação judicial mesmo após o saneamento do processo, desde que não haja modificação do pedido ou da causa de pedir.
9.nov.2024
STJ abre processo seletivo para estagiários de nível superior
Edital e as informações sobre as bolsas e carga horária estão disponíveis no site do CIEE.
9.nov.2024
