9.nov.2024
9.nov.2024
CNJ define meta para que tribunais zerem emissão de carbono até 2030
A iniciativa, aprovada pelo CNJ, visa mitigar impactos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade no setor.
9.nov.2024
TRT-2: Casas Bahia deve pagar comissões integrais após estornos indevidos
Juíza decidiu que o risco das transações deve ser assumido pela empresa, e não descontado das comissões dos trabalhadores.
9.nov.2024
TJ/MT invalida lei de aposentadoria especial de magistério a professores
Colegiado considerou vício de competência legislativa.
9.nov.2024
Justiça absolve réu de crimes tributários após exclusão em ação cível
Este fato novo levou o Ministério Público a concordar com o pedido de absolvição, reconhecendo a ausência de uma das condições da ação penal.
9.nov.2024
Após maioria para manter condenação de Collor, Mendonça pede destaque
Corte analisava pedidos da defesa do ex-presidente no sistema virtual; placar era de 6 votos a 2 para manter prisão.
9.nov.2024
STF exige dolo para caracterizar improbidade administrativa
Cometer ato ilícito é imprescindível para caracterizar improbidade administrativa, declarando inconstitucional a modalidade culposa.
9.nov.2024
STJ nega habeas corpus a sócio preso por transplantes de órgãos com HIV
Decisão ressaltou necessidade de análise prévia pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
9.nov.2024
Caso Marielle: Moraes vota para manter prisão de Domingos Brazão
Decisão se baseia em indícios de obstrução das investigações e na jurisprudência do Supremo. O caso continua a ser investigado.
9.nov.2024
