9.nov.2024
9.nov.2024
TJ/SE condena consumidora que alegou desconhecer dívida na 9ª parcela
Colegiado reconheceu débito e aplicou multa de 2% por litigância de má-fé à autora da ação.
9.nov.2024
TST reconhece fraude em terceirização de eletricista concursado
Colegiado também declarou a unicidade contratual do empregado.
8.nov.2024
CJF define tese sobre benefício de aposentadoria por idade
Decisão afeta diretamente os segurados do INSS ao reafirmar que, para a concessão da aposentadoria por idade, é necessário cumprir a carência, especialmente para aqueles que se baseiam na regra de transição da EC 103/19.
8.nov.2024
STF tem maioria para invalidar lei que proíbe linguagem neutra em escolas
Para relator, ministro Gilmar Mendes, proibição da linguagem neutra extrapola competência municipal.
8.nov.2024
TST: Supermercado indenizará em R$ 50 mil empregada vítima de assédio
O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, enfatizou a violação dos direitos da funcionária e destacou a importância da perspectiva de gênero nas decisões judiciais.
8.nov.2024
Avelar Advogados inaugura escritório em Brasília
Nova unidade da banca especializada em Direito Penal tem dois grandes pilares: jurídico e legislativo.
8.nov.2024
Casal será indenizado em R$ 15 mil por perícia perder corpo de filho
Para magistrado, órgão falhou ao não restituir o cadáver após exumação para exame de DNA, evidenciando responsabilidade do Estado.
8.nov.2024
TJ/SP reconhece ilegitimidade de taxa de manutenção em loteamento
O colegiado, alinhado ao Tema 492 do STF, enfatizou que apenas quem se manifestar formalmente a favor da associação pode ser cobrado, protegendo os direitos dos proprietários.
8.nov.2024
