O que saiu em Migalhas sobre adin 7774

STF valida acordo ambiental da soja e leis estaduais que restringem incentivos fiscais, conciliando proteção ambiental e autonomia dos Estados.

Corte reconheceu a constitucionalidade do acordo ambiental e manteve normas estaduais que restringem benefícios fiscais, com ajustes para preservar garantias tributárias.

Advogado alerta para impactos das decisões sobre contingências e planejamento tributário das empresas.

Corte suspendeu julgamento e abriu prazo de 90 dias para acordo entre as partes.