O que saiu em Migalhas sobre alan rick

PLP 108/24 ajusta a LC 214/25, impactando setores digitais, agro, aéreo e energia, corrigindo lacunas e aprimorando a reforma tributária sobre consumo.

Projeto busca estender proteção legal para a residência familiar em propriedades rurais, garantindo que agricultores tenham segurança em momentos de adversidade.

O novo princípio constitucional foi sugerido em livro por Fabio Brun Goldschmidt e Leonardo Aguirra, sócios do Andrade Maia Advogados.

Tradicionalmente, o direito tributário pauta-se na oposição entre fisco e contribuinte, gerando desconfiança e custos. A postura belicosa resulta em excessos e sobrecarga judicial, tornando a relação ineficiente e dispendiosa.