O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Freitas

Se for provável que o documento ou coisa foi destruído, extraviado, ou que se encontra inacessível às partes, não faz sentido recorrer à busca e apreensão, e nem mesmo à imposição de multa.

O evento "Encontro Internacional Democracia e Igualdade para um novo modelo de desenvolvimento" acontece hoje e amanhã.

O art. 239, caput, do CPC, assegura que para a validade do processo, é indispensável a citação do réu. Trata-se de corolário do Princípio Constitucional do Contraditório e Ampla Defesa, assegurados no art. 5º, LV, da Constituição Federal1...

É importante que fique claro que o novo proprietário responde pelo dever de reparação do dano ambiental que ele mesmo está cometendo ao não restaurar a área que já estava devastada quando ele a adquiriu.