TUDO SOBRE

Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Sócio de Stocche Forbes Advogados.
O marco legal das garantias, a partir da criação do procedimento de execução extrajudicial da hipoteca, é diretamente responsável pelo ressurgimento do próprio instituto em si.
Para trazer maior segurança jurídica aos negócios imobiliários, diversas formas de garantias são utilizadas. Uma das mais comuns, é a alienação fiduciária.
O presente artigo almeja abordar a questão dos prazos e da forma de publicação dos editais de proclamas, inseridos dentro do procedimento de habilitação para o casamento.