TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de abril de 2024.
A análise sobre a essencialidade dos bens do devedor decorre justamente de um sistema que exclui muitos credores do processo concursal, o que parece representar um dos grandes problemas a serem enfrentados em favor da eficiência do processo...
Colaboração Premiada é analisada em estudo crítico lançado por Moraes Pitombo Advogados.
Segundo o relator do parecer, Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, “esse dispositivo protege a dignidade da pessoa humana”.