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Disserta-se no presente artigo a tese da consideração das torres de telecomunicações como estabelecimentos comerciais e a incidência de aluguéis baseados na exploração comercial.
A Corregedoria do CNJ suspendeu os provimentos 172, 175 e 177, que restringiam a contratação de alienação fiduciária por instrumento particular.
O advogado destacou, em seu discurso de posse, a influência e importância dos professores na escolha das carreiras pessoais de cada um.
Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de maio de 2023.