O que saiu em Migalhas sobre Poder Executivo do Brasil

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segunda-feira, 10/1/2011

Decreto transfere Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para MJ

Confira na íntegra o decreto 7.426/11 que transfere a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucio...

...Presidência da República. Atos do Poder Executivo Parágrafo único. O disposto neste artigo inclui a transferência das competências, dos acervos técnicos e patrimoniais e dos direitos e obrigações relativos aos órgãos...
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quarta-feira, 25/7/2007

Atos do Poder Executivo - Setor Aéreo (parte II)

Setor Aereo Atos do Poder Executivo (parte II) Veja abaixo na integra: PORTARIA N? 806 - Restringe as operacoes no Aeroporto Internacional de Congonhas a voos diretos ponto a ponto, garantindo-s...

Setor Aereo Atos do Poder Executivo (parte II) Veja abaixo na integra: PORTARIA N? 806 - Restringe as operacoes no Aeroporto Internacional de Congonhas a voos diretos ponto a ponto, garantindo-s...
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terça-feira, 24/7/2007

Atos do Poder Executivo - Setor Aéreo

Setor Aereo Atos do Poder Executivo Veja abaixo na integra: Decreto 6.165 - Acresce inciso ao art. 3? do Decreto n? 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispoe sobre a estrutura e o funcionamento do CONAC. Port...

Setor Aereo Atos do Poder Executivo Veja abaixo na integra: Decreto 6.165 - Acresce inciso ao art. 3? do Decreto n? 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispoe sobre a estrutura e o funcionamento do CONAC. Port...
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segunda-feira, 19/3/2007

Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 359, de 16 de março de 2007

MP 359 Atos do Poder Executivo - Medida Provisoria n? 359, de 16 de marco de 2007 Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de marco de 2...

MP 359 Atos do Poder Executivo - Medida Provisoria n? 359, de 16 de marco de 2007 Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de marco de 2...
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segunda-feira, 19/3/2007

Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 358, de 16 de março de 2007

MP 358 Atos do Poder Executivo - Medida Provisoria n? 358, de 16 de marco de 2007 Altera dispositivos das Leis n?s 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e da outras pro...

MP 358 Atos do Poder Executivo - Medida Provisoria n? 358, de 16 de marco de 2007 Altera dispositivos das Leis n?s 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e da outras pro...
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quinta-feira, 5/10/2006

MP nº 324 abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre outros

Credito   MP n? 324 abre credito extraordinario, em favor dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Fazenda, da Justica, da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Soc...

Credito   MP n? 324 abre credito extraordinario, em favor dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Fazenda, da Justica, da Previdencia Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Soc...
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quarta-feira, 4/10/2006

Decreto nº 5.919 promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior

Prisao   Decreto n? 5.919 promulga a Convencao Interamericana sobre o Cumprimento de Sentencas Penais no Exterior, concluida em Managua, em 9 de junho de 1993, com reserva a primeira parte do paragrafo 2? do Artigo VII, relativa a reduc...

Prisao   Decreto n? 5.919 promulga a Convencao Interamericana sobre o Cumprimento de Sentencas Penais no Exterior, concluida em Managua, em 9 de junho de 1993, com reserva a primeira parte do paragrafo 2? do Artigo VII, relativa a reduc...
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terça-feira, 3/10/2006

Decretado luto oficial por três dias em todo o País em sinal de pesar pelas vítimas do desastre aéreo ocorrido no dia 29 de setembro

Tragedia aerea   Decretado luto oficial por tres dias em todo o Pais em sinal de pesar pelas vitimas do desastre aereo, voo 1907, rota Manaus/Brasilia, ocorrido no dia 29 de setembro ultimo. Veja abaixo: ____________ Edicao Numero 1...

Tragedia aerea   Decretado luto oficial por tres dias em todo o Pais em sinal de pesar pelas vitimas do desastre aereo, voo 1907, rota Manaus/Brasilia, ocorrido no dia 29 de setembro ultimo. Veja abaixo: ____________ Edicao Numero 1...
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sexta-feira, 29/9/2006

Decreto nº 5.915 regulamenta o pagamento da GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência

GIFA   Decreto n? 5.915 regulamenta o pagamento da Gratificacao de Incremento da Fiscalizacao e da Arrecadacao - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdencia Social, na forma prevista no art. ...

GIFA   Decreto n? 5.915 regulamenta o pagamento da Gratificacao de Incremento da Fiscalizacao e da Arrecadacao - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdencia Social, na forma prevista no art. ...
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sexta-feira, 29/9/2006

Decreto nº 5.916 regulamenta o pagamento da GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho

Auditoria-Fiscal do Trabalho   Decreto n? 5.916 regulamenta o pagamento da Gratificacao de Incremento da Fiscalizacao e da Arrecadacao - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, na forma pre...

Auditoria-Fiscal do Trabalho   Decreto n? 5.916 regulamenta o pagamento da Gratificacao de Incremento da Fiscalizacao e da Arrecadacao - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, na forma pre...
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quarta-feira, 27/9/2006

Decreto nº 5.906 regulamenta artigos das Leis nº 11.077, 8.248 e 10.176, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação

Capacitacao e competitividade   Decreto n? 5.906 regulamenta o art. 4? da Lei n? 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4?, 9?, 11 e 16-A da Lei n? 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8? e 11 da Lei n? 10.176, de 11 de j...

Capacitacao e competitividade   Decreto n? 5.906 regulamenta o art. 4? da Lei n? 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4?, 9?, 11 e 16-A da Lei n? 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8? e 11 da Lei n? 10.176, de 11 de j...
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sexta-feira, 22/9/2006

Decreto nº 5.904 regulamenta a Lei nº 11.126 que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual

Deficiencia visual Decreto n? 5.904 regulamenta a Lei n? 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispoe sobre o direito da pessoa com deficiencia visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cao-guia e da outra...

Deficiencia visual Decreto n? 5.904 regulamenta a Lei n? 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispoe sobre o direito da pessoa com deficiencia visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cao-guia e da outra...
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quinta-feira, 21/9/2006

Decreto nº 5.896 dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros

Regulamento   Decreto n? 5.896 da nova redacao ao art. 21 do Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto n? 88.777, de 30 de setembro de 1983, e da outras providencias. Leia inte...

Regulamento   Decreto n? 5.896 da nova redacao ao art. 21 do Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto n? 88.777, de 30 de setembro de 1983, e da outras providencias. Leia inte...
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quinta-feira, 21/9/2006

Íntegra do decreto nº 5.903 que regulamenta a Lei nº 10.962 e a Lei nº 8.078

Direitos do consumidor   Leia abaixo a integra do decreto n? 5.903 que regulamenta a Lei n? 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei n? 8.078, de 11 de setembro de 1990. ___________  Edicao Numero 182 de 21/9/2006   Atos do Poder ...

Direitos do consumidor   Leia abaixo a integra do decreto n? 5.903 que regulamenta a Lei n? 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei n? 8.078, de 11 de setembro de 1990. ___________  Edicao Numero 182 de 21/9/2006   Atos do Poder ...
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terça-feira, 19/9/2006

Decreto nº 5.895 dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

Certificado   Decreto n? 5.895 da nova redacao ao art. 3? do Decreto n? 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispoe sobre a concessao do Certificado de Entidade Beneficente de Assistencia Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Le...

Certificado   Decreto n? 5.895 da nova redacao ao art. 3? do Decreto n? 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispoe sobre a concessao do Certificado de Entidade Beneficente de Assistencia Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Le...
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sexta-feira, 15/9/2006

MP nº 323 autoriza contribuição à OMS para a compra de medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose

Contribuicao   MP n? 323 autoriza a Uniao a efetuar contribuicao a Organizacao Mundial da Saude - OMS, destinada a apoiar a viabilizacao da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malaria e tuberculose (CICOM/...

Contribuicao   MP n? 323 autoriza a Uniao a efetuar contribuicao a Organizacao Mundial da Saude - OMS, destinada a apoiar a viabilizacao da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malaria e tuberculose (CICOM/...
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sexta-feira, 15/9/2006

MP nº 321 acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia

Desindexacao   MP n? 321 acresce art. 18-A a Lei n? 8.177, de 1? de marco de 1991, que estabelece regras para a desindexacao da economia. Veja abaixo: _______________  Edicao Numero 176 de 13/9/2006 Atos do Poder Executivo   MED...

Desindexacao   MP n? 321 acresce art. 18-A a Lei n? 8.177, de 1? de marco de 1991, que estabelece regras para a desindexacao da economia. Veja abaixo: _______________  Edicao Numero 176 de 13/9/2006 Atos do Poder Executivo   MED...
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quarta-feira, 13/9/2006

Medida Provisória nº 321, de 12 de setembro de 2006

Contratos   MP 321 acresce art. 18-A a Lei n? 8.177, de 1? de marco de 1991, que estabelece regras para a desindexacao da economia.Veja abaixo:_____________  Edicao Numero 176 de 13/9/2006   Atos do Poder Executivo   MEDIDA PROVIS...

Contratos   MP 321 acresce art. 18-A a Lei n? 8.177, de 1? de marco de 1991, que estabelece regras para a desindexacao da economia.Veja abaixo:_____________  Edicao Numero 176 de 13/9/2006   Atos do Poder Executivo   MEDIDA PROVIS...
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quarta-feira, 13/9/2006

Decreto nº 5.892, de 12 de setembro de 2006

Desconto em folha   Decreto n? 5.892 acresce paragrafo ao art. 4? do Decreto n? 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisoria n? 130, de 17 de setembro de 2003, que dispoe sobre a autorizacao para desconto de prest...

Desconto em folha   Decreto n? 5.892 acresce paragrafo ao art. 4? do Decreto n? 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisoria n? 130, de 17 de setembro de 2003, que dispoe sobre a autorizacao para desconto de prest...
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terça-feira, 12/9/2006

Decreto nº 5.891, de 11 de setembro de 2006

Soja   Decreto n? 5.891 dispoe sobre a adocao de medidas destinadas a substituicao, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei n? 10.711, de 5 de agosto de 2003, de graos de soja geneticamente modificada tolerante a g...

Soja   Decreto n? 5.891 dispoe sobre a adocao de medidas destinadas a substituicao, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei n? 10.711, de 5 de agosto de 2003, de graos de soja geneticamente modificada tolerante a g...
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