O que saiu em Migalhas sobre Poder Executivo do Brasil

Confira na íntegra o decreto 7.426/11 que transfere a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucio...

Setor Aéreo   Atos do Poder Executivo (parte II) Veja abaixo na íntegra: PORTARIA Nº 806 - Restringe as operações no Aeroporto Internacional de Congonhas a vôos diretos ponto a ponto, garantindo-s...

Setor Aéreo   Atos do Poder Executivo Veja abaixo na íntegra: Decreto 6.165 - Acresce inciso ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do CONAC. Port...

MP 359 Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 359, de 16 de março de 2007 Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2...

MP 358   Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 358, de 16 de março de 2007   Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras pro...

Crédito   MP nº 324 abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Soc...

Prisão   Decreto nº 5.919 promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993, com reserva à primeira parte do parágrafo 2º do Artigo VII, relativa à reduç...

Tragédia aérea   Decretado luto oficial por três dias em todo o País em sinal de pesar pelas vítimas do desastre aéreo, vôo 1907, rota Manaus/Brasília, ocorrido no dia 29 de setembro último. Veja abaixo: ____________ Edição Número 1...

GIFA   Decreto nº 5.915 regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, na forma prevista no art. ...

Auditoria-Fiscal do Trabalho   Decreto nº 5.916 regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, na forma pre...

Capacitação e competitividade   Decreto nº 5.906 regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de j...

Deficiência visual Decreto nº 5.904 regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outra...

Regulamento   Decreto nº 5.896 dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, e dá outras providências. Leia ínte...

Direitos do consumidor   Leia abaixo a íntegra do decreto nº 5.903 que regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. ___________  Edição Número 182 de 21/9/2006   Atos do Poder ...

Certificado   Decreto nº 5.895 dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Le...

Contribuição   MP nº 323 autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/...

Desindexação   MP nº 321 acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia. Veja abaixo: _______________  Edição Número 176 de 13/9/2006 Atos do Poder Executivo   MED...

Contratos   MP 321 acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.Veja abaixo:_____________  Edição Número 176 de 13/9/2006   Atos do Poder Executivo   MEDIDA PROVIS...

Desconto em folha   Decreto nº 5.892 acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prest...

Soja   Decreto nº 5.891 dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a g...