O que saiu em Migalhas sobre Poder Executivo do Brasil
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O que saiu em Migalhas sobre Poder Executivo do Brasil

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segunda-feira, 10/1/2011

Decreto transfere Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para MJ

Confira na íntegra o decreto 7.426/11 que transfere a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucio...

...Presidência da República. Atos do Poder Executivo Parágrafo único. O disposto neste artigo inclui a transferência das competências, dos acervos técnicos e patrimoniais e dos direitos e obrigações relativos aos órgãos...
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quarta-feira, 25/7/2007

Atos do Poder Executivo - Setor Aéreo (parte II)

Setor Aéreo   Atos do Poder Executivo (parte II) Veja abaixo na íntegra: PORTARIA Nº 806 - Restringe as operações no Aeroporto Internacional de Congonhas a vôos diretos ponto a ponto, garantindo-s...

Setor Aéreo   Atos do Poder Executivo (parte II) Veja abaixo na íntegra: PORTARIA Nº 806 - Restringe as operações no Aeroporto Internacional de Congonhas a vôos diretos ponto a ponto, garantindo-s...
Atos do Poder Executivo - Setor Aéreo (parte II)
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terça-feira, 24/7/2007

Atos do Poder Executivo - Setor Aéreo

Setor Aéreo   Atos do Poder Executivo Veja abaixo na íntegra: Decreto 6.165 - Acresce inciso ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do CONAC. Port...

Setor Aéreo   Atos do Poder Executivo Veja abaixo na íntegra: Decreto 6.165 - Acresce inciso ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do CONAC. Port...
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segunda-feira, 19/3/2007

Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 359, de 16 de março de 2007

MP 359 Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 359, de 16 de março de 2007 Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2...

MP 359 Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 359, de 16 de março de 2007 Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2...
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segunda-feira, 19/3/2007

Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 358, de 16 de março de 2007

MP 358   Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 358, de 16 de março de 2007   Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras pro...

MP 358   Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 358, de 16 de março de 2007   Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras pro...
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quinta-feira, 5/10/2006

MP nº 324 abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre outros

Crédito   MP nº 324 abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Soc...

Crédito   MP nº 324 abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Soc...
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quarta-feira, 4/10/2006

Decreto nº 5.919 promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior

Prisão   Decreto nº 5.919 promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993, com reserva à primeira parte do parágrafo 2º do Artigo VII, relativa à reduç...

Prisão   Decreto nº 5.919 promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993, com reserva à primeira parte do parágrafo 2º do Artigo VII, relativa à reduç...
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terça-feira, 3/10/2006

Decretado luto oficial por três dias em todo o País em sinal de pesar pelas vítimas do desastre aéreo ocorrido no dia 29 de setembro

Tragédia aérea   Decretado luto oficial por três dias em todo o País em sinal de pesar pelas vítimas do desastre aéreo, vôo 1907, rota Manaus/Brasília, ocorrido no dia 29 de setembro último. Veja abaixo: ____________ Edição Número 1...

Tragédia aérea   Decretado luto oficial por três dias em todo o País em sinal de pesar pelas vítimas do desastre aéreo, vôo 1907, rota Manaus/Brasília, ocorrido no dia 29 de setembro último. Veja abaixo: ____________ Edição Número 1...
Decretado luto oficial por três dias em todo o País em sinal de pesar pelas vítimas do desastre aéreo ocorrido no dia 29 de setembro
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sexta-feira, 29/9/2006

Decreto nº 5.915 regulamenta o pagamento da GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência

GIFA   Decreto nº 5.915 regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, na forma prevista no art. ...

GIFA   Decreto nº 5.915 regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, na forma prevista no art. ...
Decreto nº 5.915 regulamenta o pagamento da GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência
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sexta-feira, 29/9/2006

Decreto nº 5.916 regulamenta o pagamento da GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho

Auditoria-Fiscal do Trabalho   Decreto nº 5.916 regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, na forma pre...

Auditoria-Fiscal do Trabalho   Decreto nº 5.916 regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, na forma pre...
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quarta-feira, 27/9/2006

Decreto nº 5.906 regulamenta artigos das Leis nº 11.077, 8.248 e 10.176, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação

Capacitação e competitividade   Decreto nº 5.906 regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de j...

Capacitação e competitividade   Decreto nº 5.906 regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de j...
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sexta-feira, 22/9/2006

Decreto nº 5.904 regulamenta a Lei nº 11.126 que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual

Deficiência visual Decreto nº 5.904 regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outra...

Deficiência visual Decreto nº 5.904 regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outra...
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quinta-feira, 21/9/2006

Decreto nº 5.896 dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros

Regulamento   Decreto nº 5.896 dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, e dá outras providências. Leia ínte...

Regulamento   Decreto nº 5.896 dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, e dá outras providências. Leia ínte...
Decreto nº 5.896 dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
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quinta-feira, 21/9/2006

Íntegra do decreto nº 5.903 que regulamenta a Lei nº 10.962 e a Lei nº 8.078

Direitos do consumidor   Leia abaixo a íntegra do decreto nº 5.903 que regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. ___________  Edição Número 182 de 21/9/2006   Atos do Poder ...

Direitos do consumidor   Leia abaixo a íntegra do decreto nº 5.903 que regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. ___________  Edição Número 182 de 21/9/2006   Atos do Poder ...
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terça-feira, 19/9/2006

Decreto nº 5.895 dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

Certificado   Decreto nº 5.895 dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Le...

Certificado   Decreto nº 5.895 dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Le...
Decreto nº 5.895 dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
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sexta-feira, 15/9/2006

MP nº 323 autoriza contribuição à OMS para a compra de medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose

Contribuição   MP nº 323 autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/...

Contribuição   MP nº 323 autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/...
MP nº 323 autoriza contribuição à OMS para a compra de medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose
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sexta-feira, 15/9/2006

MP nº 321 acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia

Desindexação   MP nº 321 acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia. Veja abaixo: _______________  Edição Número 176 de 13/9/2006 Atos do Poder Executivo   MED...

Desindexação   MP nº 321 acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia. Veja abaixo: _______________  Edição Número 176 de 13/9/2006 Atos do Poder Executivo   MED...
MP nº 321 acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia
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quarta-feira, 13/9/2006

Medida Provisória nº 321, de 12 de setembro de 2006

Contratos   MP 321 acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.Veja abaixo:_____________  Edição Número 176 de 13/9/2006   Atos do Poder Executivo   MEDIDA PROVIS...

Contratos   MP 321 acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.Veja abaixo:_____________  Edição Número 176 de 13/9/2006   Atos do Poder Executivo   MEDIDA PROVIS...
Medida Provisória nº 321, de 12 de setembro de 2006
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quarta-feira, 13/9/2006

Decreto nº 5.892, de 12 de setembro de 2006

Desconto em folha   Decreto nº 5.892 acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prest...

Desconto em folha   Decreto nº 5.892 acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prest...
Decreto nº 5.892, de 12 de setembro de 2006
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terça-feira, 12/9/2006

Decreto nº 5.891, de 11 de setembro de 2006

Soja   Decreto nº 5.891 dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a g...

Soja   Decreto nº 5.891 dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a g...
Decreto nº 5.891, de 11 de setembro de 2006
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