segunda-feira, 19/3/2007
Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 359, de 16 de março de 2007
MP 359
Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 359, de 16 de março de 2007
Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2...
MP 359
Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 359, de 16 de março de 2007
Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2...