O que saiu em Migalhas sobre Beatriz Esteves

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de novembro de 2022.

Advogada Criminalista no Avelar Advogados. Pós-Graduada em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

No ano de 2022, foram mais de 18 milhões de mulheres vítimas de todas as modalidades de violência, o que corresponde a uma média de mais de 50 mil vítimas por dia.

A decretação da medida cautelar pessoal passou a depender de requerimento das partes; representação da Autoridade Policial, no curso das investigações; ou requerimento do Ministério Público.