O que saiu em Migalhas sobre Camara De Direito Publico

Não há dúvidas de que a dor vivida pelos gaúchos é imensurável e que será necessário longo tempo para uma reconstrução dos danos causados pela inundação.

Professor Rogerio Mollica analisa o recente julgado do STJ quanto a necessidade de publicação da pauta de julgamento dos recursos incluídos em sessões virtuais.

Direito à moradia integra os direitos sociais na CF (art. 6º), abrangendo educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência, maternidade, infância e assistência. Incorporado por tratados internacionais, exige proteção e respeito pelo...

Colegiado concluiu que o produto vencido estava claramente visível aos consumidores, estando dentro do campo de visão e devidamente precificado.