O que saiu em Migalhas sobre Candido Rangel
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O que saiu em Migalhas sobre Candido Rangel

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quarta-feira, 27/1/2021

3 anos do acordo coletivo formado no âmbito de discussões de planos econômicos

O acordo coletivo de expurgos inflacionários, de uma só vez, põe fim ao processo e ainda proporciona pagamento ao poupador, apesar da incerteza do julgamento pelo STF sobre o tema.

...s de Araújo. DINAMARCO, Candido Rangel. GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. Ed Malheiros. 30ª edição. São Paulo. p. 32-33, 2014. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Supremo em ação 2018: ano-base 2017, figura 45, Brasília. 2017. DINAMARCO,...
3 anos do acordo coletivo formado no âmbito de discussões de planos econômicos
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quarta-feira, 20/1/2021

Principais aspectos processuais fomentadores da solução do conflito e pacificação social

O processo é um método democrático, porém, a consensualidade tem de ser fomentada como cultura profissional, para que litigar seja só um, entre vários caminhos possíveis, para resolver o conflito.

... Atlas, 2015. DINAMARCO, Cândido Rangel, A instrumentalidade do processo, 11. ed.. São Paulo: Malheiros, 2003; GRINOVER, Ada Pellegrini. Os métodos consensuais de conflitos no novo CPC. In O novo Código de Processo Civil: questões controvertidas....
Principais aspectos processuais fomentadores da solução do conflito e pacificação social
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terça-feira, 15/12/2020

Os bastidores da atividade do árbitro na fase arbitral: a fase decisória

Os bastidores da atividade do árbitro na fase arbitral: a fase decisória.

... sentido, o entendimento de Cândido Rangel Dinamarco: "Com esse perfil, a ação anulatória de sentença arbitral guarda alguma semelhança com a ação rescisória de sentenças ou acórdãos judiciais, dela diferindo em alguns aspectos (supra, n. 81). São...
Os bastidores da atividade do árbitro na fase arbitral: a fase decisória
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segunda-feira, 14/12/2020

Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva

A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.

... Pellegrini; Dinamarco, Cândido Rangel e Watanabe, Kazuo (coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988. 8 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Almedina, 2003, p. 273 9 FREITAS, Luiz...
Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva
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quinta-feira, 10/12/2020

Da impossibilidade jurídica à improcedência liminar do pedido

Importante alteração procedimental trazida pelo vigente CPC

..., a passagem abaixo, de Cândido Rangel Dinamarco, que inclusive menciona, como exemplo, um dos casos supracitados: O petitum é juridicamente impossível quando se choca com preceitos de direito material, de modo que jamais poderá ser atendido, independentemente...
Da impossibilidade jurídica à improcedência liminar do pedido
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quarta-feira, 21/10/2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.

... processo estatal”, explicitam Cândido Rangel Dinamarco e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, “tudo quanto no arbitral se faz visa à oferta de uma tutela jurisdicional ou, por outras palavras, de acesso à justiça. E, por ser um processo e nele se exercer...
Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20
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terça-feira, 13/10/2020

Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15

O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos poderes dos assistentes e dos legitimados extraordinários no CPC/15.

... No tema, ver DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 2003, v. II e MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz e MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo : Revista...
Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15
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sexta-feira, 2/10/2020

Julgamento antecipado parcial de mérito na Justiça do Trabalho

A lentidão dos julgamentos, além de provocar danos ao demandante, fere os princípios da celeridade, da duração razoável do processo e o da efetividade, os quais correspondem à base da Justiça Trabalhista.

... Tribunais, 2002. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: volume I. 8. ed., rev. e atual. segundo o Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2016. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual...
Julgamento antecipado parcial de mérito na Justiça do Trabalho
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quinta-feira, 1/10/2020

Tutela cautelar x tutela satisfativa: ainda é relevante distinguir os institutos?

O ensaio reflete a (ir)relevância da separação entre tutela cautelar e tutela satisfativa (“tutela antecipada”) após a consagração da fungibilidade entre as tutelas de urgência e o advento do art. 300, caput, CPC.

... satisfativa). 2 DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma da reforma. 6. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 90. 3 FIGUEIRA JR., Joel Dias. Comentários ao Código de Processo Civil (arts. 270 a 281). 2. Ed. São Paulo: RT,...
Tutela cautelar x tutela satisfativa: ainda é relevante distinguir os institutos?
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quarta-feira, 16/9/2020

Liquidação imprópria da sentença coletiva

A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

... 08-11-2013. Na doutrina, Cândido Rangel Dinamarco assim já se posicionou: “O objeto desse especialíssimo processo de liquidação por artigos é mais amplo que o da autêntica e tradicional liquidação, porque inclui a pretensão do demandante ao reconhecimento...
Liquidação imprópria da sentença coletiva
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quarta-feira, 5/8/2020

O interesse de agir como condição da ação

A importância da correta aplicação do instituto para estímulo aos meios consensuais de resolução de litígios, obtenção do resultado útil do processo e coibição da judicialização em massa dos litígios.

...e agir, nas palavras de Cândido Rangel Dinamarco: “A legitimidade ad causam é a qualidade para estar em juízo como demandante ou demandado em relação a determinado conflito trazido ao exame do juiz. Ela depende sempre de uma concreta relação entre...
O interesse de agir como condição da ação
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quarta-feira, 6/5/2020

Honorários na habilitação de crédito em inventário

A indefinição sobre a questão poderá levar ao desuso do instrumento processual por insegurança jurídica das partes e de seus advogados, que preferirão a opção direta da via ordinária.

... Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 11ª ed., Malheiros Editores – SP, 1995. p. 21) 6 É bom notar, por outro lado, que embora a lei institua um procedimento não contencioso para a habilitação dos credores no inventário,...
Honorários na habilitação de crédito em inventário
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sexta-feira, 3/4/2020

Os impactos da pandemia de covid-19 nas ações de improbidade administrativa à luz das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro

Caroline Maria Vieira Lacerda

1. A calamidade pública gerada pelo coronavírus e a necessidade de providências excepcionais do estado No dia 11 de março de 2020, a OMS declarou pandemia1 da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)2. Essa situação,...

... Latin, 2019. DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do novo processo civil. São Paulo: Malheiros, 2017. GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 6. ed. Lumen Júris, 2011. GIAMUNDO...
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sexta-feira, 13/3/2020

O autor morreu, e agora?

Dentre várias consequências, a morte do autor gera a perda da capacidade de ser parte e a sucessão causa mortis. Em se tratando de direito transmissível, a morte não significa o fim da relação processual, e é por isso que o administrador pr...

...s de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pelegrini. Teoria Geral do Processo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. DIDIER JR, Fredie. Curso de Processo Civil. V. 01. 17 ed. Salvador: Jus Podivm, 2015. DINIZ, Maria Helena. Curso de...
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terça-feira, 3/3/2020

Da prova emprestada no processo do trabalho limites e procedimento

Como não existe o código de processo do trabalho, a aplicação supletiva ou subsidiária de outras normas que compõe o ordenamento jurídico, cuja autorização encontra-se fincada na oração dos artigos 769 e 8º parágrafo único, da CLT e do arti...

...O destacado doutrinador Cândido Rangel Dinamarco4 nos brinda com a sua doutrina contemporânea consignando: “(...)Compreende-se facilmente, ainda, que sequer essa solene garantia constitucional de legalidade vale por si própria, mas como penhor...
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terça-feira, 18/2/2020

Alteração de pedidos no curso da arbitragem

Alteração de pedidos no curso da arbitragem.

... No mesmo sentido, aduz Cândido Rangel Dinamarco: "Seja como for, o objeto do processo arbitral é determinado sempre pelo pedido endereçado aos árbitros, qualquer que haja sido o iter de sua formulação. Quando o compromisso não for claro, o pedido...
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segunda-feira, 23/12/2019

Embasamentos sobre a teoria da decisão judicial

Igor Labre de Oliveira Barros e Lara Lívia Cardoso Costa

Esta análise é formidável porque permite apontar para disposições alternativas, instiga a meditação e a ampliação da compreensão judicial do desempenho judicante.

... Juris, 2008. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. vol. I, 5ª Ed. Malheiros. 2005. p 213. FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica de Direito Civil. Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2008, p. 71. GIORDANI, José Acir....
Embasamentos sobre a teoria da decisão judicial
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segunda-feira, 14/10/2019

Julgamento antecipado parcial de mérito trabalhista: o meio garantidor da efetividade processual

Essa nova dinâmica processual veio como uma forma de quebrar o antigo dogma da unicidade da decisão do Código de Processo Civil de 1973.

... Tribunais, 2002. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: volume I. 8. ed., rev. e atual. segundo o Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2016. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual...
Julgamento antecipado parcial de mérito trabalhista: o meio garantidor da efetividade processual
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sexta-feira, 27/9/2019

Os efeitos da convenção de arbitragem para o segurador sub-rogado

A utilização da arbitragem é uma exceção a regra natural de utilização do Poder Judiciário, razão pela qual o pacto que elege a arbitragem decorre de um direito personalíssimo dos interessados e que, por evidente, não se repassa a terceiros...

... 83 4 - DINAMARCO, Cândido Rangel. A Arbitragem na Teoria Geral do Processo. Edição 2013. Editora Malheiro. p. 96.  5 - “A natureza jurídica da cláusula compromissória é de uma obrigação de fazer, com caráter personalíssimo, pelo que...
Os efeitos da convenção de arbitragem para o segurador sub-rogado
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sexta-feira, 5/7/2019

Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal

Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Anderson de Paiva Gabriel, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Renata Gil de Alcântara Videira e Simone de Faria Ferraz

Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.

... p. 174-175; DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. V. I. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 365-366). ... 14. A criação, no curso do processo, de órgão julgador composto pelo magistrado que se julga ameaçado no...
Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal
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