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Informações jurídicas de terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Expõe-se a arbitragem como solução célere e técnica para conflitos agrários, analisando seus limites legais e benefícios práticos no contexto do agronegócio.
A arbitragem, como método alternativo de solução de disputas, traz consigo uma trajetória histórica que remonta às civilizações antigas até sua consolidação como um instituto cada vez mais relevante no cenário jurídico atual.
Com as alterações textuais do Código, há a necessidade de as sociedades enfrentarem a forma de resolução de conflitos logo no momento de sua constituição, tendo que optar pelo foro de resolução ou pela arbitragem.