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O que saiu em Migalhas sobre Cezar Bitencourt
Migalhas Quentes 
terça-feira, 4 de junho de 2019
Ex-deputada Federal, Professora Dorinha é absolvida de crimes contra a lei de licitações
Ex-deputada Federal foi denunciada pelo MPF em razão da compra direta de material didático e obras da literatura nacional.
... capitaneada pelo advogado Cezar Bitencourt, alegou que o decreto de inexigibilidade de licitação foi de autoria do secretário estadual de Fazenda, que as compras foram feitas da distribuidora que, segundo a Câmara Brasileira do Livro, detinha exclusividade...
Migalhas Quentes 
sábado, 2 de dezembro de 2017
‘Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira’, afirma Batochio
Para ele, institutos como a delação premiada são incompatíveis com a ordem jurídica e afrontam preceitos constitucionais.
...processo penal, o advogado Cezar Bitencourt fez elogios e críticas à Operação Lava Jato. "A operação conquistou extraordinário apoio popular, em razão dos resultados positivos que desnudaram as relações espúrias no poder...
Migalhas Quentes 
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
STJ tranca ação penal contra procurador que registrou ocorrência policial contra juíza por abuso de poder
Eventuais excessos cometidos pelo advogado no exercício da profissão, por si sós, não configuram o crime de calúnia.
...caracterizaria, no entender de Cezar Bitencourt, o crime de calúnia (Tratado de Direito Penal. Vol. 2, 11ª ed., pág. 323).
Verifica-se, também, que, quando feita a ocorrência, ainda não havia o julgamento de mérito do...
Migalhas Quentes 
terça-feira, 20 de abril de 2021
Fux manda AGU e PGR se manifestarem em ação contra lei anticrime
A alteração no CPP entrou em vigor no ano passado e prevê a autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos.
... representada pelo advogado Cezar Bitencourt contra a alteração introduzida pela lei 13.964/19, que autorizou a execução provisória da pena de prisão superior a 15 anos de reclusão. O teor do dispositivo consta dessa maneira:
"Art. 492. Em seguida,...