TUDO SOBRE
Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de maio de 2022.
Desjudicialização da execução: análise a partir do PL 6204/19.
São totalmente IMPROCEDENTES os números atribuídos de aumento de faturamento dos cartórios em razão da edição da lei 15.659, de 2015.
Com 25 a 21, texto polêmico segue para sanção presidencial.