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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Transito
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de novembro de 2020
A contramão legislativa: permissão das penas restritivas de direitos
Apenas para não pensarmos se tratar de questão pontual, lembremos que vários são os fatores reveladores desta ausência técnica.
... perpetradas em nosso Jovem Código de Trânsito brasileiro (CTB), instituído pela lei 9.503/07 que, no interregno dos seus 23 anos de existência, já possui 36 alterações em seu texto2, voltamos a comentar uma nova e anacrônica mudança perpetrada pelo...
Migalhas Quentes
domingo, 17 de novembro de 2019
Recusa ao bafômetro configura infração independentemente de embriaguez
Entendimento é da turma de Uniformização de Jurisprudência do TJ/DFT.
... Asiel Henrique de Sousa, o Código de Trânsito contempla duas infrações distintas, uma para quem se recusa a realizar o teste e outra para quem está comprovadamente embriagado e se opõe ao teste.
Conforme explicou o relator, o condutor que dirige comprovadamente...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de outubro de 2022
O juiz pode me perdoar no processo penal? Conheça o perdão judicial e as suas hipóteses de incidência
Adotado o entendimento de que o perdão é um direito público subjetivo de liberdade e que a sentença que o concede é declaratória da extinção da punibilidade, temos que é possível concedê-lo antes da sentença de mérito, especialmente nos cri...
... julgados, anteriores ao Código de Trânsito, concedendo o perdão judicial aos autores de contravenções de direção não habilitada ou perigosa, com o fundamento de que "sendo possível a concessão de perdão judicial a infrações mais graves como os crimes,...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de abril de 2021
A reforma do Código de Trânsito Brasileiro e a questão do transporte de criança no banco dianteiro (art. 64)
Em decorrência das novidades, algumas novas interpretações se fazem necessárias, e pontos de discussão e debate surgem de imediato.
... regras relacionadas ao Código de Trânsito desperta justificadas dúvidas perante a população, por ser questão que afeta grande parte da sociedade.
Em decorrência das novidades, algumas novas interpretações se fazem necessárias, e pontos de discussão...