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O que saiu em Migalhas sobre Comissao De Direito Administrativo
Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de julho de 2021
Advogados defendem que cidadão seja o protagonista do processo administrativo
Segundo Sergio Ferraz, que participou da redação dos dois incisos inseridos na Carta Magna promulgada em 1988, “sempre foi garantido ao cidadão o direito de exigir do Estado a tomada de providências administrativas”.
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Organizado pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Affonso da Costa Moura, o evento foi aberto e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A advogada destacou “a evolução do Direito Administrativo, não somente no âmbito nacional,...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 12 de maio de 2017
OAB/MS ajuíza ação para suspender cobrança de pedágio na BR-163
Ação foi distribuída para 2ª vara Federal de Campo Grande/MS.
...Karmouche.
A pedido da diretoria, a Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS analisou o contrato administrativo entre a União e a CCR MS Via, edital da licitação 005/2013 da ANTT, bem como aos princípios e leis que...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de novembro de 2020
Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado
No julgamento do RE 633782, o STF fixou importante baliza no deslinde de vexata quaestio, que, embora muito estudada, ainda se afigurava bastante nebulosa aos olhos dos Administrativistas Pátrios.
... Pernambuco (UFPE), membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE e membro do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 13 de novembro de 2014
MIGALHAS nº 3.495
Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de novembro de 2014.
...Barros - Advogados Associados, e membro da Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública da OAB/DF, será o palestrante da abertura do seminário "Direito Regulatório : Desafios no Estado...