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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Federal Da Republica Federativa Do Brasil

quinta-feira, 24 de agosto de 2023

Aspectos jurídicos sobre a comunicação por rádio e a radiofusão no Brasil

Tema relevante envolvendo as emissoras de rádio, seus conteúdos e a adequação jurídica necessária, com objetivo de evitar penalidades e problemas para os agentes do setor.

... radiodifusão está prevista na Constituição Federal da República Federativa do Brasil (“Constituição”) como um dos meios de comunicação social previstos no capítulo V – Da Comunicação Social, disciplinados principalmente entre o art. 220 e 224 da Carta Magna. Sem prejuízo do acima,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 14 de abril de 2022

A dispensa do uso de máscaras em ambientes de trabalho: segurança jurídica X cuidados pelo empregador

Os empregadores deverão avaliar individualmente a situação concreta da sua empresa para definir, juntamente com a sua área de medicina e segurança do trabalho

...r prevista na CRFB/88 - Constituição Federal da República Federativa do Brasil, que, por sua vez, prevê a redução dos riscos inerentes ao trabalho mediante aplicação de normas de saúde, higiene e segurança, sendo que a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho estabelece de forma clara...

Colunas - German Report

quarta-feira, 11 de agosto de 2021

Comentários sobre o caso "Grafiteiro de Zurique" - Uma alternativa para delimitação da área de proteção da liberdade artística

Comentários sobre o caso "Grafiteiro de Zurique" - Uma alternativa para delimitação da área de proteção da liberdade artística.

... p. 102-107. 7 Brasil. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível aqui. Acesso em 31 jul. 2021. 8 Sobre a proibição do Estado em definir o conceito de arte e o autoentendimento do artista, ver Martins, Leonardo. Direito constitucional à expressão artística....

Migalhas de Peso

terça-feira, 9 de março de 2021

Autonomia do Banco Central: O que muda e quais são os projetos de lei em trâmite

Muito se tem noticiado sobre a aprovação do projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central do Brasil pela Câmara dos Deputados, aprovação essa que se deu neste 10 de fevereiro.

... 2021. _________ 1 Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 – Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo...