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O que saiu em Migalhas sobre ctn

quarta-feira, 27 de agosto de 2025

Obra “Investigação Patrimonial na Prática” integra catálogo da Editora Mizuno

Por meio de exemplos práticos e diretrizes claras, os leitores poderão aprofundar seus conhecimentos e aplicá-los em situações reais.

... do CNJ e alterações do CTN. A obra se mostra essencial para garantir eficiência e segurança jurídica em execuções civis, trabalhistas e fiscais, além de auxiliar na recuperação de créditos tributários e na prevenção de fraudes. Com linguagem...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 4 de agosto de 2025

Juíza reconhece imunidade de ITBI em reorganização societária

Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial.

... e violou o art. 146 do CTN. “A mudança de entendimento jurídico sobre uma situação fática já consolidada, sem que se comprove erro material ou fraude, impacta diretamente a previsibilidade e a confiança dos administrados.” Com base no art....

Migalhas Quentes

terça-feira, 29 de julho de 2025

STJ julgou 37 repetitivos no primeiro semestre de 2025; veja teses

Entre os assuntos estão litigância abusiva, abono de permanência e ECA.

... Código Tributário Nacional (CTN). Saiba mais: STJ: Credor fiduciário não é responsável por IPTU antes de ter a posse. Tema 1.203 (REsp 2.037.787; REsp 2.007.865; REsp 2.037.317; REsp 2.050.751) O oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia,...

Colunas - Cpcnapratica

quinta-feira, 14 de agosto de 2025

A Corte Especial do STJ decidirá - pela terceira vez - se a Taxa Selic é o índice correto para fins de aplicação do art. 406 do CC, previamente à vigência da lei 14.905/24

Elias Marques de Medeiros Neto comenta a nova análise do STJ sobre a aplicação da Selic como juros legais no art. 406 do CC (antes da lei 14.905/24). Para ele, o tema já estava pacificado, e a rediscussão levanta dúvidas sobre a segurança j...

...o do art. 161, § 1º, do CTN: “AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA. NOVO CÓDIGO CIVIL. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE PARTICULARES. INAPLICABILIDADE DA SELIC. PRETENSÃO DE PÓS-QUESTIONAR. INVIABILIDADE. 1. Até a data da entrada em vigor do novo Código...