TUDO SOBRE
Colegiado aplicou regime anterior do Marco Civil da Internet porque STF atribuiu eficácia apenas prospectiva às novas regras de responsabilização das plataformas por conteúdos impulsionados.
O advento de nova prole não autoriza automaticamente a redução da pensão. A escolha do adulto não pode custar a dignidade da criança. Quem aumenta a família deve ampliar a renda, não dividir a miséria.
TJ/DF manteve condenação da viação por responsabilidade objetiva, considerando a falta de provas para afastar o dever de indenizar.
Foram constatadas mensagens impróprias e problemas na documentação do veículo.