O que saiu em Migalhas sobre Empresa Brasileira De Navegacao
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O que saiu em Migalhas sobre Empresa Brasileira De Navegacao

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terça-feira, 22/1/2019

Projeto de decreto legislativo busca modificar regulamentação da Antaq sobre FSRUs

Ana Karina Esteves de Souza, Maria Fernanda Soares e Raphael Barboza Correia

A medida adotada pela Antaq ao considerar FSRUs como instalações de apoio, ao contrário do quanto argumentado no PDC 1.091/18, atende aos princípios legais e constitucionais aplicáveis.

... brasileiras de navegação (EBN). Por meio do PDC 1.091/18, o deputado Hugo Leal argumenta que “a revogação do parágrafo 3º do artigo 2º da resolução 13/16 é necessária para que se reestabeleça a competitividade no setor e a segurança jurídica...
Projeto de decreto legislativo busca modificar regulamentação da Antaq sobre FSRUs
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sexta-feira, 7/12/2018

MIGALHAS nº 4.497

Informações jurídicas de sexta-feira, 7 de dezembro de 2018.

...possibilidade de empresas não EBN realizarem contratos de afretamento". No Programa de Estágio do escritório é criado um plano de carreira que incentiva o estudo, pesquisa e aprimoramento profissional. EFCAN Advogados...
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quinta-feira, 30/8/2018

O afretamento de embarcações estrangeiras no Brasil – Comentários sobre a resolução normativa 1º/15 da ANTAQ

Luis Cláudio Furtado Faria, Erick Mateus Santos Faustino e Daniel Andrade de Souza

Apesar dos esforços realizados pela ANTAQ, o processo de circularização ainda tem gerado algumas dúvidas e perplexidades entre os agentes do setor.

...embarcação de bandeira nacional responsável pelo bloqueio e a EBN interessada em afretar ou se, ao contrário, basta a existência de uma embarcação de bandeira nacional com as mesmas características da embarcação...
O afretamento de embarcações estrangeiras no Brasil – Comentários sobre a resolução normativa 1º/15 da ANTAQ
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