TUDO SOBRE
Sócio do escritório SiqueiraCastro.
Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de novembro de 2023.
A ação foi ajuizada por uma empresa que já registrou a sigla no INPI. O colegiado reconheceu que a utilização por outra entidade fere o direito de propriedade.
Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de novembro de 2021.