TUDO SOBRE
Em nenhum momento há permissão para o legislador determinar a possibilidade de prisão “automática”, pois vedada pela plêiade de normas constitucionais que protegem todo e qualquer cidadão.
Com base na Escola de Chicago e em uma análise empírica, o artigo busca apresentar as potencialidades que a utilização adequada dos instrumentos da política urbana e a realização de intervenções nas cidades podem causar na redução da crimin...
Os autores tratam das nefastas inovações do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010" Ho ho ho ! A moto do papai Noel foi carregada e você já pode ouvir a buzina na porta de sua casa. Nesta madrugada foram sorteados os mais de 1.000 prêmios oferecidos pelas 56 editoras jurídi...