TUDO SOBRE

Neste artigo, defendo que o dolo é apenas a vontade inequívoca de praticar o fato típico, rejeitando sua fragmentação em espécies e intenções presumidas.
Em nenhum momento há permissão para o legislador determinar a possibilidade de prisão “automática”, pois vedada pela plêiade de normas constitucionais que protegem todo e qualquer cidadão.
Com base na Escola de Chicago e em uma análise empírica, o artigo busca apresentar as potencialidades que a utilização adequada dos instrumentos da política urbana e a realização de intervenções nas cidades podem causar na redução da crimin...
Os autores tratam das nefastas inovações do Estatuto da Pessoa com Deficiência.