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O que saiu em Migalhas sobre Enrico Misasi
Migalhas Quentes
quinta-feira, 17 de junho de 2021
Câmara aprova PL que revisa lei de improbidade administrativa
Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos.
...o líder do PV, deputado Enrico Misasi (PV-SP), defendeu a proposta e lembrou que a Lei de Improbidade não é o único instrumento para punir o gestor público. “Há ações penais, ação civil pública, ação popular. Ao reformar a Lei de Improbidade, nós...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Câmara aprova texto-base do projeto de autonomia do Banco Central
Casa definiu que mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.
...O líder do PV, deputado Enrico Misasi, no entanto, afirmou que o CMN - Conselho Monetário Nacional – composto por indicações do ministério da Economia – continua exercendo poder sobre a política econômica.
Misasi lembrou ainda que há hipóteses...
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Regime jurídico geral do contrato fiduciário
Regime jurídico geral do contrato fiduciário.
... 4.758/2020, do deputado Enrico Misasi, propõe a regulamentação do regime jurídico geral da operação de fidúcia, alinhado ao conceito básico do trust enunciado no art. 2º da Convenção de Haia de 1985.
A iniciativa adota anteprojeto sugerido pelo...