O que saiu em Migalhas sobre Esdras Dantas

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de novembro de 2022.

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de novembro de 2022.

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de julho de 2017.

Artigo 54, § 1º, do RI deve passar a estabelecer que "as inscrições para sustentação oral serão realizadas até o horário previsto para o início da sessão de julgamento".