TUDO SOBRE
Colegiado negou embargos de declaração apresentados pela defesa.
Colegiado reduziu de 8 anos e meio para 7 anos em regime fechado por abandono de incapaz.
De acordo com o TJ/PE, admitir modificação da decisão do Conselho de Sentença implicaria em ofensa ao princípio da soberania dos veredictos. Este posicionamento foi reiterado nesta semana pela 2ª turma do STF.