TUDO SOBRE
Mestre e doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP, procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e associado ao IBERC.
Informações jurídicas de terça-feira, 16 de novembro de 2021.
O nosso sistema, enfim, dispõe de alternativa melhor para a concretização da função preventiva, qual seja, a adoção de reparações não pecuniárias específicas para a situação de dano concretamente enfrentada, e é importante utilizá-las.
O nexo de causalidade na responsabilidade do Estado por omissão.