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O que saiu em Migalhas sobre Ferreira Da Cruz
Colunas - Migalhas Edilícias
sexta-feira, 3 de outubro de 2025
Lei dos Distratos, insegurança jurídica e a atual jurisprudência do STJ
O texto trata da aplicação da lei 13.786/18 (Lei dos Distratos) e da resistência do Poder Judiciário, especialmente do STJ, em aplicar integralmente seus dispositivos.
O texto trata da aplicação da lei 13.786/18 (Lei dos Distratos) e da resistência do Poder Judiciário, especialmente do STJ, em aplicar integralmente seus dispositivos.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 25 de outubro de 2024
Empresa é condenada por não entregar moto elétrica a consumidores
Colegiado reconheceu o dano moral, estabelecendo uma indenização de R$ 5 mil para cada autor, além da rescisão do contrato.
Colegiado reconheceu o dano moral, estabelecendo uma indenização de R$ 5 mil para cada autor, além da rescisão do contrato.
Migalhas Quentes
domingo, 1 de setembro de 2024
TJ/SP: Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe do intermediário
O valor da indenização é de R$ 45 mil, dividido entre os réus.
O valor da indenização é de R$ 45 mil, dividido entre os réus.
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 22 de junho de 2023
A Lei do Distrato e a aplicação do art. 413 do CC: Uma perspectiva a partir da análise econômica do Direito
O presente artigo tem como objetivo principal discorrer sobre a aplicação do art. 413 do CC à Lei dos Distrato em situações em que o comprador busca reduzir o valor estipulado contratualmente à título de cláusula penal.
O presente artigo tem como objetivo principal discorrer sobre a aplicação do art. 413 do CC à Lei dos Distratos (lei 13.786/2018), em situações em que o comprador busca reduzir o valor estipulado contratualmente à título de cláusula penal...