TUDO SOBRE
A coluna apresenta informações detalhadas sobre a atual situação da reforma do Código Civil brasileiro, com foco na proposta de eliminar o regime da separação legal ou obrigatória de bens, especialmente no que se refere ao art. 1.641 do Código Civil.
A coluna aborda a proposta do PL 4/25 para desjudicializar e simplificar abertura e cumprimento de testamentos.
Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens
A reforma do Código Civil busca desburocratizar o casamento por procuração, permitindo representação por ambos os nubentes e maior clareza sobre prazos, revogação e validade do ato.