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Hoje inexiste obrigatoriedade do adquirente em reter e recolher o FUNRURAL devido pela pessoa física empregadora rural com base nas leis 10.256/01 e 13.606/18. Por outro lado, a sub-rogação do adquirente existe tanto no que tange ao SENAR d...
A obra ressalta o caráter jurídico das presunções e nega conjecturas de outras ordens para explicá-las.
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Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de julho de 2020.