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O advogado Francisco Caputo, da bancada do DF, defendeu em sessão histórica da OAB a fixação de cota racial e paridade de gênero na Ordem. ?? Conecte-se ao Migalhas!

Francisco de Assis Pereira, o "Maníaco do Parque", foi condenado a quase 285 anos de prisão por crimes cometidos no fim dos anos 90, quando assassinou sete mulheres e violentou outras nove em São Paulo. Devido à legislação brasileira vigente na época, que limitava o tempo máximo de cumprimento de pena a 30 anos, há expectativa de que ele seja solto em 2028. Esse possível cenário trouxe à tona disc...

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Após ser notificado do prazo para habilitação de créditos no processo norte-americano, manifestando preocupação com eventual tratamento desigual aos credores brasileiros, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou pedido de jurisdição voluntária para questionar a validade do ato.