O que saiu em Migalhas sobre Geral Da Republica Augusto Aras

De um ladro, o livro traz decisões que beneficiaram os réus; do outro, decisões favoráveis à acusação.

Desde as eleições de 2022 o Tribunal Eleitoral pode agir de ofício.

Para ministros, a norma regulou a atividade profissional com larga extensão e detalhamento, cominando obrigações e condicionantes que efetivamente conflitam com a legislação Federal e com a competência atribuída aos órgãos de fiscalização.

Relator considerou que o tempo de serviço público, como previsto na norma impugnada, é estranho aos critérios da Loman.