O que saiu em Migalhas sobre Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de setembro de 2024.

Nova legislação que aumenta os valores da taxa judiciária no Estado de São Paulo passa a produzir efeitos na próxima semana.

A hipoteca diminuiu com o surgimento da alienação fiduciária; a lei 14.711/23 tenta resolver a morosidade com uma execução extrajudicial similar à alienação fiduciária.

Destaca-se que a ata notarial de arrematação é dispensada no caso de opção do credor pela adjudicação do imóvel em pagamento da dívida, após frustrado o segundo leilão, mediante requerimento de adjudicação ao Registro de Imóveis acompanhado...