O que saiu em Migalhas sobre Geraldo Francisco Pinheiro Franco

Liminar de 1º grau impedia os serviços por possíveis irregularidades no credenciamento.

Para o presidente da Corte, a tutela de urgência concedida poderia gerar risco de lesão à ordem pública.

Destaca-se que a ata notarial de arrematação é dispensada no caso de opção do credor pela adjudicação do imóvel em pagamento da dívida, após frustrado o segundo leilão, mediante requerimento de adjudicação ao Registro de Imóveis acompanhado...

Em vigor desde setembro do ano passado, a LGPD prevê um conjunto de normas que devem ser seguidas pelos tribunais brasileiros.