TUDO SOBRE
Não há falar em intempestividade quando a contagem do prazo se basear em informação equivocada advinda do próprio Poder Judiciário.
Foi promulgada a EC 125/22, criando um filtro de admissibilidade ao recurso especial, visando reduzir a quantidade de recursos submetidos ao STJ de modo que ao Tribunal se garanta a possibilidade de exercer de forma mais qualitativa suas fu...
Informações jurídicas de terça-feira, 17 de maio de 2022.
Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de maio de 2022.