O que saiu em Migalhas sobre Humberto Martins

Na manhã desta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ iniciou a análise sobre a possibilidade de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade em um caso específico. O ministro relator, Moura Ribeiro, argumentou que a multa cominatória serve somente como meio de coerção indireta para o cumprimento da decisão judicial, e não tem natureza condenatória, nem compõe a base de cálculo para os ...

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Nesta terça-feira, 16, durante sessão de julgamentos, a 3ª turma do STJ prestou homenagem ao ministro Humberto Martins pelos 20 anos de atuação na Corte. Veja mais: