TUDO SOBRE

Em embargos, Corte Especial reconheceu atenuante por idade avançada na dosimetria, sem afastar a condenação.
Corte Especial fixou que a restituição em dobro depende de violação à boa-fé objetiva e definiu critérios para afastar a penalidade.
Por maioria, 3ª turma determinou que apuração relativa às revistas em quadrinhos considere 3 mil exemplares, acrescidos dos apreendidos.
Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de outubro de 2026.