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O que saiu em Migalhas sobre Humberto Martins
3ª turma do STJ homenageia ministro Humberto Martins por 20 anos de atuação no STJ
Nesta terça-feira, 16, durante sessão de julgamentos, a 3ª turma do STJ prestou homenagem ao ministro Humberto Martins pelos 20 anos de atuação na Corte. Veja mais:
No STJ, Humberto Martins vota para validar consignado a analfabetos com assinatura de testemunhas
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STJ: Nancy vota para afastar CDC em contrato entre locadora e motoristas de apps; maioria acompanha
A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...
Para ministro Cueva, CDC deve incidir sobre contrato entre locadora de veículos e motoristas de apps
A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...