STJ ajusta cálculo de indenização devida por empresa de Xuxa a ilustrador por plágio
Por maioria, 3ª turma determinou que apuração relativa às revistas em quadrinhos considere 3 mil exemplares, acrescidos dos apreendidos.
Da Redação
terça-feira, 17 de novembro de 2026
Atualizado às 19:40
A 3ª turma do STJ reduziu, nesta terça-feira, 17, a base de cálculo de uma das parcelas da indenização devida pela XPPA – Xuxa Promoções e Produções Artísticas ao ilustrador Leonardo Soltz por violação de direitos autorais. A disputa envolve personagens utilizados na campanha “Turma da Xuxinha” e tramita há cerca de 26 anos.
Por maioria, prevaleceu a solução apresentada pela ministra Daniela Teixeira, à qual aderiu o relator, ministro Moura Ribeiro. O colegiado determinou que o cálculo referente às revistas em quadrinhos considere 3 mil exemplares, acrescidos daqueles apreendidos, conforme o art. 103 da lei de direitos autorais.
Por unanimidade, a turma rejeitou o recurso do ilustrador e de sua empresa, que buscavam ampliar a indenização. O valor final deverá ser apurado pelo juízo da liquidação.
Entenda
A disputa começou no fim da década de 1990. Soltz afirmou ter desenvolvido o projeto de personagens infantis “Turma do Cabralzinho”, concebido no contexto das comemorações pelos 500 anos da chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil.
Segundo o ilustrador, o projeto foi apresentado em 1998 à XPPA para uma possível parceria de exploração comercial dos personagens em campanhas publicitárias, produtos e materiais educativos. A proposta, contudo, não teria avançado.
No mesmo período, a empresa ligada a Xuxa firmou contrato com a fabricante de produtos de higiene Baruel para participar de uma campanha relacionada à data comemorativa.
A ação, prevista para ocorrer entre 1999 e 2000, utilizava a personagem “Xuxinha”. Como contrapartida, a XPPA receberia 5% do faturamento líquido da Baruel com produtos de higiene infantil que levassem a marca da personagem.
A campanha também previa uma promoção em que consumidores reuniam selos das embalagens e os enviavam pelos Correios, acompanhados de pagamento adicional, para receber uma revista temática e um boneco de pelúcia.
Soltz apontou semelhanças visuais e conceituais entre os personagens utilizados na campanha e aqueles apresentados por ele à empresa. A ação foi julgada procedente, e o reconhecimento da violação de direitos autorais tornou-se definitivo.
Cálculo da indenização
A controvérsia levada ao STJ se concentrou na liquidação da sentença, etapa em que se apura o valor da condenação.
Em primeiro grau, foi homologada perícia que calculou os danos materiais, incluindo danos emergentes e lucros cessantes, em aproximadamente R$ 65,2 milhões. Ambas as partes recorreram.
O TJ/RJ acolheu parcialmente o recurso da produtora para reduzir os lucros cessantes e rejeitou o recurso do ilustrador. O tribunal estabeleceu que essa parcela deveria corresponder a 50% dos ganhos obtidos com a contrafação, considerando despesas operacionais, impostos e custos das campanhas.
As partes apresentaram recursos especiais questionando os critérios utilizados no cálculo.
Julgamento no STJ
Na análise inicial, o relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que parte das conclusões do tribunal fluminense não poderia ser revista sem reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.
O ministro também rejeitou argumentos da empresa sobre omissão e violação à coisa julgada e afastou a pretensão do ilustrador de ampliar a indenização.
Naquela ocasião, votou por ajustar o termo inicial dos juros e da correção monetária.
Voto-vista
Em voto-vista, Daniela apresentou solução média para que a apuração referente às revistas em quadrinhos considere 3 mil exemplares, acrescidos dos apreendidos, nos termos do art. 103 da lei 9.610/98.
“O meu voto conhece e dá parcial provimento ao recurso especial interposto por Xuxa Participações, a fim de determinar que a apuração da quantidade de revistas em quadrinhos considere 3 mil exemplares, acrescidos dos exemplares apreendidos, nos termos do art. 103 da lei 9.610, de 1998. E nega provimento ao recurso especial interposto por Leonardo Soltz e Soltz Publicidade.”
O entendimento coincidiu com o de Nancy Andrighi e foi acolhido por Moura Ribeiro e Ricardo Villas Bôas Cueva. Humberto Martins ficou vencido quanto ao recurso da XPPA.
Assim, a turma deu parcial provimento ao recurso da empresa por maioria e rejeitou, por unanimidade, o recurso do ilustrador e de sua empresa.
Moura Ribeiro permaneceu como relator e responsável pela redação do acórdão.
- Processo: REsp 2.221.168