MIGALHAS nº 6.454

Quarta-Feira, 14 de outubro de 2026 - Migalhas nº 6.454.
Fechamento às 07h33.

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"O cuidado da atualidade é uma lei imprescritível para os governos, mas o cuidado do futuro é também e não menos um sério dever."

Joaquim Manuel de Macedo

Imprescritibilidade

A propósito da frase de abertura, cuidar da atualidade não é tarefa pequena. Que o digam os migalheiros, que bem sabem ser a quarta-feira um dia de tomar fôlego. É quando este nosso rotativo traz o balanço da terça-feira nos tribunais, sobretudo no STJ, que não dá sossego a ninguém. E, como notícia não espera e processo não tira folga, vamos ao que interessa.

Alô, prefeito!

Um HC envolvendo criança de 4 anos com hidrocefalia levou o STJ a examinar as condições de um abrigo em Ribeirão Preto/SP. Após Nancy Andrighi relatar queixas recorrentes e questionar se a situação estaria acelerando adoções, Moura Ribeiro anunciou que procurará pessoalmente o alcaide da Califórnia Brasileira. (Clique aqui)

Quem compra risco...

...não pode reclamar da sorte. STJ afastou indenização a comprador que pagou R$ 88 mil por parte de um precatório posteriormente reduzido pela Justiça. (Clique aqui)

Suspensão, pero no mucho

Execução suspensa por embargos não impede medidas patrimoniais urgentes destinadas a preservar a garantia do crédito, decidiu o STJ. (Clique aqui)

Quem conta um conto...

STJ discute se Uber deve revelar identidade de passageiros que denunciaram motorista desligado da plataforma. Humberto Martins votou pelo sigilo. Daniela Teixeira pediu vista. (Clique aqui)

Justiça extraviada

Uma ação indenizatória pela barragem de Sobradinho desapareceu do fórum em 1995. Os autos foram parcialmente restaurados em 2017 e, agora, 31 anos depois do sumiço, o STJ manteve indenização aos atingidos. Nancy Andrighi chamou a espera de "calvário". Haja via-crúcis. (Clique aqui)

Antes tarde do que nunca?

Ação ajuizada 17 anos após reconhecimento de crédito pode estar prescrita. Nancy Andrighi votou nesse sentido, contando o prazo desde 2003. Moura Ribeiro pediu vista. O tempo dirá. (Clique aqui)

Posse e pressa

Um terreno ocupado há décadas na Gávea, no Rio, pode ser adquirido por usucapião? A 3ª turma do STJ começou a discutir a questão e, por ora, Nancy Andrighi votou para impedir a aquisição. (Clique aqui)

Posse digital

É possível adquirir um domínio de internet por usucapião? No STJ, o relator votou contra a tese, e Isabel Gallotti pediu vista. (Clique aqui)

Gênero não binário

Ministra Maria Isabel Gallotti votou contra a inclusão de gênero não binário em registro civil por entender que a mudança depende de lei; pedido de vista de Antonio Carlos Ferreira suspendeu julgamento no STJ. (Clique aqui)

Filiação biológica

STJ manteve extinção de ação que buscava reconhecimento de vínculo com supostos pais biológicos e indenização por abandono afetivo após adoção regular. (Clique aqui)

Prisão civil

STJ revogou prisão civil por dívida decorrente da aquisição de cotas societárias, ao concluir que a posterior classificação do débito como alimentar não altera sua natureza patrimonial. (Clique aqui)

Taxas associativas

STJ afastou cobrança de taxas de manutenção de proprietário que não aderiu expressamente à associação de moradores, mesmo tendo utilizado serviços e realizado pagamentos anteriores. (Clique aqui)

Arte em disputa

Artistas podem processar individualmente empresa acusada de reproduzir painel em papéis de parede, decidiu o STJ. A cessão de direitos patrimoniais ao coletivo não elimina os direitos morais dos criadores. (Clique aqui)

Grande família

STJ manteve condenação de ex-prefeita que nomeou parentes de vereador. A 2ª turma não encontrou motivo para rescindir a decisão. Família unida, condenação mantida. (Clique aqui)

Tributação por volume

STJ negou exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins no regime de combustíveis calculado pelo volume vendido, e não pelo faturamento. Aqui, o que conta é o litro. (Clique aqui)

Acordo sem ressarcimento

STJ manteve condenação de ex-prefeito por irregularidades na contratação de empresa para destinar restos de animais de matadouro municipal. Colegiado rejeitou acordo de não persecução cível que previa multa, mas não o ressarcimento dos cofres públicos. (Clique aqui)

Campo fiscal

O tetracampeão Bebeto não conseguiu driblar a cobrança de IPI sobre carro importado dos EUA. STJ manteve a execução fiscal. Dessa vez, a marcação foi cerrada. (Clique aqui)

Doação simulada

STJ condenou ex-reitora da UEA - Universidade do Estado do Amazonas pela simulação de compra de livros com fundação. Em convênio de R$ 900 mil para aquisição das obras, cerca de 15 mil exemplares não foram adquiridos ou desapareceram. (Clique aqui)

Animais na pista

STJ começou a analisar a responsabilidade de concessionárias de rodovias por acidentes em pistas com animais silvestres. Colegiado avalia se o caso se distingue do precedente relativo a acidentes envolvendo animais domésticos. (Clique aqui)

O rabo da vaca

A notícia anterior nos fez recordar um episódio ocorrido no interior de SP. Uma vaca invadiu a pista, foi atropelada e perdeu o rabo. O caso foi parar na Justiça. Mas, ao contrário do que se imagina, não foi o motorista quem processou o dono da vaca. Foi o dono da vaca, inconformado com a perda do rabo, quem acionou o motorista. Parece conversa para boi dormir? (Clique aqui)

Prova à prova

STJ invalidou prova digital após falhas na guarda de celular impedirem nova perícia. Para a maioria, o registro de hash não substitui a preservação do aparelho. Prova que não resiste à contraprova perde a força. (Clique aqui)

Fura tudo

No julgamento acima, Messod Azulay Neto questionou a dificuldade de desbloquear um celular e lembrou o caso Vorcaro: "Hoje o sistema Cellebrite fura tudo". (Clique aqui)

Questão de foro

STJ manteve o envio da Operação Estafeta ao STF para definição da competência. Investigação sobre corrupção em São Bernardo do Campo pode envolver fatos do período em que o prefeito Marcelo Lima era deputado federal. (Clique aqui)

Materialidade do tráfico

3ª seção do STJ analisará se a materialidade do crime de tráfico de drogas pode ser comprovada sem apreensão do entorpecente e exame toxicológico, por meio de outras provas. (Clique aqui)

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Cascata tributária

Justiça afastou inclusão de IBS e CBS na base do ICMS a partir de 2027. Para juiz, a cobrança criaria tributação em cascata e não poderia ser ampliada por orientação administrativa sem previsão legal. (Clique aqui)

Aguarde na linha

Decreto impõe novos limites à espera no SAC: 20 segundos em 80% das demandas e cinco minutos nas demais. Atendimento humano e cancelamento imediato também entram na conta. (Clique aqui)

Imunidade limitada

Justiça condenou Soraya Thronicke a indenizar Alfredo Gaspar, candidato a vice de Flávio Bolsonaro, em R$ 50 mil por acusação de estupro. Para o juiz, imunidade parlamentar não protege a imputação. (Clique aqui)

Carnê estrelado

Prefeitura de São Vicente/SP terá de pagar R$ 50 mil a Oscar Magrini por estampar sua fotografia em carnês de IPTU sem autorização. (Clique aqui)

Pacificação policial

Ministro André Mendonça votou pela validade de conciliação em delegacias paulistas para infrações de menor potencial ofensivo, condicionada à homologação judicial. (Clique aqui)

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Necessidade básica

TST negou indenização a gari por suposta falta de banheiros. Convênio municipal assegurava acesso às instalações. (Clique aqui)

Antipedagogia

Castigos sem supervisão, ameaças, restrições à ida ao banheiro e abandono de aluna autista no parque levaram professora à dispensa por justa causa. (Clique aqui)

Sem meias palavras

Cliente que chamou garçonete de "chimpanzé" após ser repreendido por arremessar cadeira teve condenação por injúria racial mantida pelo TJ/MG. (Clique aqui)

De quem é a culpa?

Shopee deve suspender, provisoriamente, penalidades aplicadas a loja por atrasos no envio de pedidos decorrentes de falhas da transportadora parceira da plataforma. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Política, Direito & Economia NA REAL

Eleições, polarização e desgaste político. Francisco Petros reflete sobre os desafios da democracia brasileira e o papel do eleitor em um cenário de transformações institucionais e tecnológicas. (Clique aqui)

Contencioso Estratégico

Antes de propor uma demanda, é preciso notificar? Heitor Vitor Mendonça Sica, André Pagani de Souza e Luis Guilherme Aidar Bondioli explicam quando o aviso prévio pode constituir o devedor em mora, caracterizar o interesse de agir e até influenciar os honorários. (Clique aqui)

UMA Migalhas

Os golpes com vozes e imagens falsas desafiam o Direito Penal e a perícia digital. Valeska Lourenção e Giovanna Galeotti abordam as lacunas legais e a necessidade de aprimorar a prevenção e a produção de provas. (Clique aqui)

Migalhas Securitárias

Furto de celular: o que muda na cobertura do seguro? João Paulo Sá de Freitas e Camila Flora dos Santos Carneiro analisam os impactos da lei 15.397/26 nos contratos de seguro de dispositivos eletrônicos. (Clique aqui)

Migalhas de Direito das Organizações

Nelson Rosenvald e Fabrício de Souza Oliveira analisam os limites da responsabilidade da controladora por danos ambientais causados por sua subsidiária. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

O prazo para punir tabeliães e registradores passa a ter regra própria com a lei 15.509/26. Moema Locatelli Belluzzo aborda as mudanças na prescrição disciplinar e seus efeitos na segurança jurídica. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Caso fortuito: A excludente que o CDC não previu", por Leonardo Roscoe Bessa, desembargador do TJ/DF. (Clique aqui)

- "CNE aprova diretrizes para utilização da inteligência artificial na educação brasileira", por Fábio Kujawski, Henrique Silveira, Giovanna Guilhem de Araujo e Talita Santos Cruz (Mattos Filho). (Clique aqui)

- "Onde o júnior vai aprender?", por Eduardo Perazza (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

- "STF forma maioria favorável à imunidade do ITBI na integralização de capital social", por Fernanda Botinha Nascimento, Vanessa Cuachio Lourenço e Maria Clara Murray (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "O parcelamento é indício de alta capacidade de pagamento para fins de transação tributária?", por Teresa Raquel Figueredo e Beatriz Frisina Carpi (Túlio Parca Advogados). (Clique aqui)

- "REsp 2.259.143/RS - STJ distingue SCR de cadastro de inadimplentes e reforça segurança para o mercado de crédito", por Augusto Costa (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Como as medidas recentes de combate ao trabalho análogo à escravidão impactam as empresas", por Julia Michele Pereira Salerno e Laura Satie Mamimoto Gonçalves (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)

- "Harmonização orofacial: Debate sobre os limites de atuação de dentistas e médicos e os reflexos da decisão do TRF-1", por Elysangela Rabelo, Giulio Gatti, Maria Helena Bragaglia e Mayara Nunes Feitosa (Demarest Advogados). (Clique aqui)

- "A inconstitucional majoração da base de cálculo das agroindústrias", por Willian Luz (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)

- "Juiz das garantias, prova ilícita e o ônus da acusação", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Renato Gustavo Alves Coelho (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)

- "Coparticipação sem alternativa: A liberdade contratual que o beneficiário não teve", por Gabriel Bergamo (Gabriel Bergamo Advocacia). (Clique aqui)

- "Quando uma decisão tomada anos atrás pode afetar seu processo migratório hoje", por Witer Desiqueira e Mara Pessoni (Witer DeSiqueira & Pessoni An International Law Corporation). (Clique aqui)

- "A advocacia não é linha de produção", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)

- "A cota de PcD que o seu Conselho aprova pode não existir: A ADO 98 e o critério que o Brasil nunca regulamentou", por Ana Paula Caodaglio (Caodaglio & Associados Advogados). (Clique aqui)

- "Cannabis medicinal: A abertura de um mercado regulado no Brasil", por Hannah Hexsel e Luana Doca (Hexsel Doca Advocacia). (Clique aqui)

- "Governança e Compliance: Quando o agente de inteligência artificial decide", por Mayra Mega Itaborahy (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)

- "Biometria facial prova que o empréstimo foi realmente contratado?", por Lucilady Ferreira (Oliveira & Carneiro Advogados). (Clique aqui)

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Narrativas jurídicas

Dez anos de judicatura, reflexões e experiências reunidas em uma obra especial! Já está à venda o livro "Narrativas Jurídicas - Desembargador Federal Ney Bello: 10 anos de judicatura no TRF1", organizado por Fernanda Tórtima, Alexandre da Maia, Ademar Borges e Clara Cid, e publicado pela Editora Migalhas. Garanta já seu exemplar! (Clique aqui)

Oportunidade

As inscrições para o programa de estágio de férias de janeiro de 2027 de Demarest Advogados terminam hoje. As vagas são destinadas a estudantes de SP e RJ que poderão atuar nas equipes das áreas Cível, Empresarial e Tributária. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 62 anos, em 14 de outubro de 1964, Martin Luther King Jr. foi anunciado como vencedor do Prêmio Nobel da Paz por sua atuação no combate à segregação e à desigualdade racial por meios não violentos. Aos 35 anos, tornou-se, à época, a pessoa mais jovem a receber a honraria. Uma das principais lideranças do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, King defendeu protestos pacíficos e a desobediência civil como instrumentos de transformação social. O prêmio foi entregue em Oslo, na Noruega, em dezembro daquele ano. (Compartilhe)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Sorteio

Participe do sorteio da obra "IA aplicada ao Direito" (DVS Editora, 456p.), publicação de Alexandre Rodrigues, que apresenta métodos e exercícios para aplicar o ChatGPT à rotina jurídica, com foco em pesquisa, elaboração de documentos, análise de cenários e argumentação. (Clique aqui)

Novidades

Pinheiro Neto Advogados publica alerta sobre a MP que estabelece obrigações de autenticação, identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações, com o objetivo de combater fraudes e uso abusivo. (Clique aqui)

No podcast "Sinopse Tributária News", João Colussi e Marcel Alcades, de Mattos Filho, analisam regulamentação, alíquotas e impactos do imposto seletivo para empresas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 9h, Anna Maria da Trindade dos Reis (Trindade & Reis Advogados Associados e presidente do CESA/DF) participa do evento aberto "Nova lei de seguros e processo: Riscos, Litígios e Soluções Processuais". Às 18h30, ela estará na "Reunião do Comitê Tributário do CESA/DF", que recebe os ministros Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos para debater o "Processo Judicial e Administrativo no Contexto da Reforma Tributária". (Clique aqui)

Hoje, às 19h, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) participa de live para explanar sobre os 183 anos do Instituto. (Clique aqui)

Amanhã, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza o "9º Seminário Jurídico de Seguros", das 8h30 às 18h, no STJ, em Brasília. (Clique aqui)

Dia 15/10, das 9 às 17h30, acontece o "Global Employment Summit 2026", em New York. Maurício Guidi (Pinheiro Neto Advogados) participa no painel "Cutting costs with code: AI-driven layoffs and the legal limits of 'efficiency'". (Clique aqui)

Com inscrições abertas até 20/10, Trench Rossi Watanabe promove nos dias 28 e 29/10 o "Trench Connection Brasília", com programação sobre estágio, carreira e mercado jurídico. (Clique aqui)

Dia 22/10, das 9 às 10h40, Édis Milaré (Milaré Advogados) participará de painel dedicado à lei geral de licenciamento ambiental, no "XXXII Simpósio Jurídico da ABCE". O evento acontece no Blue Tree Premium Faria Lima, em SP.

Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) promove dia 22/10, das 10 às 12h, webinar de "Lançamento do Relatório das Ouvidorias 2025", para discutir dados e litigiosidade. (Clique aqui)

Ingo Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica) abordou o tema "Constitucionalismo Digital" na quarta edição do projeto "Diálogos Institucionais", realizada ontem pelo Centro de Estudos do Supremo Tribunal Federal. O encontro reuniu representantes do Senado e da Câmara. (Clique aqui)

Presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, Gilberto Garcia participou de roda de conversa sobre liberdade religiosa e Estado laico, promovida pela OAB-Petrópolis/RJ. (Clique aqui)

Acesso à Justiça

Departamento Jurídico XI de Agosto, da FDUSP, realiza, nos dias 21 e 22/10, congresso sobre processo civil, gênero e justiça, com painéis sobre equidade, violência de gênero e direitos sociais. (Clique aqui)

Leilões judiciais

FENALEI - Federação Nacional de Leiloeiros, Ciência e Tecnologia propõe ao CNJ a realização de audiência pública para debater as regras dos leilões judiciais, a atuação dos leiloeiros oficiais e o funcionamento da Plataforma Nacional de Alienações Judiciais. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação em Direito da Universidade Santo Amaro - Unisa, com especializações em Ciência Política, Direito do Trabalho, Direito Processual, Direito Previdenciário, entre outras áreas. (Clique aqui)

Atualidades processuais

Amanhã, às 9h30, será realizado o evento "Direito Processual em Movimento", promovido pelo IAB. (Clique aqui)

Advocacia e liberdade

IASP promove, em 20/10, às 18h, debate sobre os desafios da advocacia durante a ditadura e na atualidade. (Clique aqui)

Diversidade e inclusão

No dia 21/10, às 18h30, a AASP promove o painel "Diversidade nas Organizações: da Intenção à Estratégia". (Clique aqui)

Cibersegurança

FGV Direito Rio promove, em 27/10, webinar sobre cibersegurança, direitos e ameaças digitais. Durante o encontro, será lançada uma cartilha com recomendações para fortalecer a proteção digital. (Clique aqui)

Formação jurídica

FGV LAW (FGV Direito SP) lança os "Programas Avançados", voltados a profissionais que buscam aprofundar conhecimentos em temas específicos do Direito. (Clique aqui)

Oba!

O ganhador do sorteio da obra "Advocacia Criminal na Literatura" (Editora Lumen Juris, 282p.), assinada por Diogo Rudge Malan e Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia), e coautoria de Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados), é André Cruz de Aguiar, de SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

SP/Boracéia
PA/Concórdia do Pará
BA/Jucuruçu
RS/São José do Inhacorá
CE/Tamboril

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Cancer Found At Early Stage On Leo's Lung"

The Washington Post - EUA
"Iran shifting to 'harder targets,' U.K.'s MI5 says"

Le Monde - França
"Les ménages français toujours plus surendettés"

Corriere della Sera - Itália
"Leone, rimosso un tumore"

Le Figaro - França
"Les houthistes exportent la guerre en Arabie saoudite"

Clarín - Argentina
"El Papa fue operado por un cáncer en el pulmón y abre dudas sobre su viaje al país"

El País - Espanha
"El Rey, a los ceutíes: 'No os dejaremos solos ni indefensos'"

Público - Portugal
"Tecto máximo das rendas acessíveis sobe mais de 50% em alguns municípios"

Die Welt - Alemanha
"Bayern will Erbschaftsteuer selbst festsetzen"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula quer dar a MEIs um Pix de R$ 5 mil; Flávio recua e apoiará fim da escala 6x1"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Flávio acena a assalariados, e Lula, a MEIs a 12 dias do segundo turno"

O Globo - Rio de Janeiro
"Lula amplia 'bondades' com pacote para MEIs, e Flávio muda posição e adere ao fim da 6x1"

O Estado de Minas - Minas Gerais
"Ações pré-eleitorais"

Zero Hora - Porto Alegre
"Senado vota hoje fim da escala 6x1; Flávio Bolsonaro recua e decide apoiar proposta"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Escala 6x1 terá dia decisivo no Senado"