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Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o "divórcio unilateral". A iniciativa, vista como pioneira e positiva para algumas pessoas sob o argumento de desburocratizar o divórcio, foi encarada como um ato ilegal por outras. No debate, quem deu a palavra final foi o CNJ: pouco tempo depois, o ministro Humberto Martins determinou a revogação do provimento do divórcio unilateral ...
No próximo domingo, 9, é celebrado o dia dos pais. Aproveitando as reflexões que a data comemorativa traz, Renata Tavares Garcia Ricca, especialista em Direito de Família e membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, esclarece as previsões da lei de investigação de paternidade e da possibilidade do reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva. ?? Conecte-se ao Migalhas...

Segundo o presidente do IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, "o Congresso visa criar uma ideia do Direito legislativo, até mesmo para propor o estudo do Direito legislativo como matéria nos cursos de Direito." Inscreva-se no nosso canal:
Para Juliana Rubiniak, presidente da Comissão de Negócios Imobiliários do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, a renegociação de contratos na pandemia foi necessária, já que a variação dos índices teve um comportamento totalmente inesperado. Leia mais: