TUDO SOBRE

Advogado, Bacharel em Direito Pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Gestão Pública e Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município de Guarulhos-SP.
E a pergunta do momento é: "tendo o indexador variado negativamente nos últimos 12 meses, o preço do aluguel deverá ser deflacionado?"
TJ/MA considerou a Súmula 632 do STJ e fixou data do termo inicial da correção monetária do capital segurado devido ao autor da ação indenizatória.