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O que saiu em Migalhas sobre Juizado Especial Da Fazenda Publica

Migalhas Quentes

domingo, 14 de janeiro de 2018

Detran/DF terá de substituir placa clonada de veículo

Proprietária teve negado pedido de indenização por danos morais.

...Alves Fernandes, titular da 3ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, citou o artigo 115 do CTB, que estabelece que as placas não podem ser reaproveitadas e devem ser individualizadas para cada automóvel. O...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 9 de junho de 2021

Contribuinte poderá recolher ITBI sobre valor da arrematação do imóvel

A magistrada considerou, ainda, que o momento de pagamento do ITBI é quando do registro da carta de arrematação e não antes de sua expedição.

... Benedito, da 3ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de SP, atendeu ao pedido de um arrematante de imóvel e determinou que ele recolha o ITBI com base no valor da arrematação e não no valor venal do imóvel, como arbitrado pela prefeitura de São Paulo. A magistrada...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 3 de março de 2021

MIGALHAS nº 5.052

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de março de 2021.

...a Cotrim, da 2ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pelo candidato. (Clique aqui) Penal A 2ª câmara Criminal do TJ/MT trancou ação penal contra a empresária Mônica Marchett, acusada de mandar matar dois...

Migalhas Quentes

domingo, 25 de julho de 2021

DF indenizará servidora agredida por paciente em pronto socorro

Decisão considerou que houve omissão do ente estatal quanto à segurança da servidora no exercício de suas funções.

... indenizados. Decisão do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais. O DF recorreu sob o argumento de que não há nexo causal entre a conduta estatal e os danos narrados pela autora. Ao analisar o recurso,...