O que saiu em Migalhas sobre Karin Emmerich

A proibição da reformatio in pejus e o recurso no processo penal como instrumento destinado à tutela dos interesses do imputado.

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de setembro de 2018.

A decisão é do TJ/MG, que também afastou multa pecuniária imposta a causídico preso na operação Fênix.

Informações jurídicas de segunda-feira, 12 de março de 2018.