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O legislador alemão fechou a porta, mas o judiciário abriu a janela para a revisão contratual com a crise socioeconômica provocada pela 1ª Guerra Mundial.
Em recentíssima decisão, a Corte infraconstitucional alemã afirmou que a disponibilização de dados e informações em data room pelo vendedor não afasta automaticamente seu dever pré-contratual de informação e esclarecimento.
Fim de união estável constitui quebra da base do negócio em doação.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura e a Associação Luso-Alemã de Juristas realizam hoje e amanhã o evento "Direito brasileiro em transformação" em comemoração aos 200 anos de imigração alemã no Brasil.