TUDO SOBRE
Esta análise é formidável porque permite apontar para disposições alternativas, instiga a meditação e a ampliação da compreensão judicial do desempenho judicante.
O caso presente levanta, dentre diversos questionamentos, o de que: até que ponto o Judiciário e o ordenamento jurídico estão dispostos a levar adiante a proteção da cláusula da boa-fé objetiva e seu consectário lógico, a proteção da confia...
As multas e penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias e falta de recolhimento do ICMS são explicadas pelos advogados.
Entrevista: Manuel Carneiro da Frada.