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O que saiu em Migalhas sobre Kelly Durazzo
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 10 de agosto de 2023
CNJ ratifica provimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que limita uso de instrumento particular para alienação fiduciária somente para entidades que operam do SFI
Esta decisão é grave, pois contraria Lei Federal, - específica sobre a matéria de alienação fiduciária,- e terá consequências nefastas.
Esta decisão é grave, pois contraria Lei Federal, - específica sobre a matéria de alienação fiduciária,- e terá consequências nefastas.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 17 de abril de 2025
MIGALHAS nº 6.082
Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de abril de 2025.
MIGALHAS nº 6.082
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 17 de abril de 2025
Os 45 anos da lei 6766/1979: Passado e futuro
Kelly Durazzo comenta que a lei 6.766/1979 é mais que um marco normativo: Trata-se de um instrumento de transformação urbana, inclusão social e segurança jurídica.
Kelly Durazzo comenta que a lei 6.766/1979 é mais que um marco normativo: Trata-se de um instrumento de transformação urbana, inclusão social e segurança jurídica.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de agosto de 2023
Avanço ou retrocesso, na interpretação do CNJ sobre a obrigatoriedade da escritura pública, nas formalizações de alienação fiduciária?
A expressa autorização para utilizar instrumento particular com efeitos de escritura pública está em harmonia com a intelecção dos dois sistemas legislativos, o geral e o especial.
A expressa autorização para utilizar instrumento particular com efeitos de escritura pública está em harmonia com a intelecção dos dois sistemas legislativos, o geral e o especial.