TUDO SOBRE
Proposta de lei altera o CPP e a Lei dos Juizados Especiais, mas mantém contagem em dias corridos para réus presos. Texto segue para o Senado.
Saul Tourinho Leal reflete sobre traumas históricos das nações e a importância de justiça diante de crimes contra a democracia. Ao lembrar o passado brasileiro, reafirma a necessidade de proteger o Estado Democrático de Direito.
Transição democrática redesenhou o equilíbrio entre Poderes e deu ao Judiciário protagonismo no controle de constitucionalidade.
Parecer de Pontes de Miranda sobre o julgamento de presidente da república por crime comum, em especial sobre a competência do STF.