O que saiu em Migalhas sobre Lei De Liberdade Economica

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Liberdade Economica

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segunda-feira, 10/8/2020

A silenciosa modernização legal

Você tem ideia da “revolução silenciosa” que o marco normativo brasileiro está sofrendo?

... Saneamento Básico; 4. Lei de Liberdade Econômica; 5. Lei de Crimes de Abuso de Autoridade; 6. Nova Lei de Franquia; 7. Adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização; 8. Criação da conta do tipo poupança...
/coluna/migalhas-edilicias
segunda-feira, 10/8/2020

Reflexões sobre a responsabilidade civil das administradoras de fundos de investimento imobiliário em tempos de COVID-19

Reflexões sobre a responsabilidade civil das administradoras de fundos de investimento imobiliário em tempos de COVID-19.

... 13.874/2019, conhecida “Lei de Liberdade Econômica”, trazendo como elemento interpretativo do negócio jurídico, e dos atos lícitos em geral, os “usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio”, nos termos do art. 113, §1º, II. Assim, a...
/depeso
terça-feira, 4/8/2020

Novo mercado de gás: A regulação dos estados e o abuso de poder regulatório

a Lei de Liberdade Econômica, ao impor ao regulador restrições, sob pena de incorrer em abuso de poder regulatório, criou um importante mecanismo de defesa em prol das boas práticas regulatórias, reforçando, consequentemente, a proteção à l...

... regulatório”, nos termos da Lei de Liberdade Econômica, no sentido de esclarecer aos órgãos competentes e ao público em geral, os prováveis efeitos danosos à livre iniciativa e livre concorrência a serem causados por determinada regulação. De todo modo, a...
/amanhecidas
terça-feira, 4/8/2020

MIGALHAS nº 4.908

Informações jurídicas de terça-feira, 04 de agosto de 2020.

...s Advogados) destaca: "A Lei de Liberdade Econômica, ao impor ao regulador restrições, sob pena de incorrer em abuso de poder regulatório, criou um importante mecanismo de defesa em prol das boas práticas regulatórias, reforçando, consequentemente, a proteção...
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quinta-feira, 30/7/2020

A extensão dos prazos prescricionais e decadenciais no regime jurídico emergencial e transitório das normas de Direito Privado

Não se pode negar a importância de se perseguir a segurança jurídica especialmente em um contexto caracterizado pela insegurança material.

... público. É o que se dá na Lei de Liberdade Econômica (art. 3º, inciso X) e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (art. 26). Mas não existe, positivada, a definição legal de direito público e de direito privado. Esta fica adstrita, portanto,...
/coluna/migalhas-edilicias
terça-feira, 28/7/2020

Intervenção judicial em contrato imobiliário e a Lei de Liberdade Econômica

Intervenção judicial em contrato imobiliário e a Lei de Liberdade Econômica.

... contexto, a incorporação da Lei de Liberdade Econômica no nosso sistema jurídico parece ter vindo em boa hora e poderá ser um valioso instrumento para inibir o conhecido ativismo judicial. Análise da decisão do TJRJ que reduziu a cláusula penal da promessa...
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 27/7/2020

A pandemia covid-19 e o fortuito interno humano

A pandemia covid-19 e o fortuito interno humano.

... interpretação inversa da Lei de Liberdade Econômica, para fins de efetivar os princípios sociais do contato em prol do contratante vulnerável, sendo a revisão a única hipótese possível. ___________ AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Novos Estudos e Pareceres...
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 13/7/2020

Pandemia de covid-19 e os efeitos nos contratos de seguro com cobertura para lucros cessantes

Pandemia de covid-19 e os efeitos nos contratos de seguro com cobertura para lucros cessantes.

... 13.874, de 2019, a chamada Lei de Liberdade Econômica, contribui para a reflexão. Determina o artigo 113 que a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que: corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida,...
/coluna/german-report
terça-feira, 7/7/2020

Entrevista: Prof. Dr. Newton De Lucca

Entrevista: Prof. Dr. Newton De Lucca.

...o mínimo postulado pela Lei de Liberdade Econômica em tempos de pandemia. A lei é adequada para solucionar problemas em tempos de pandemia? NL: A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabeleceu normas de proteção à livre iniciativa e ao livre...
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 22/6/2020

Planos de saúde: quando a ação do Estado pode ter efeitos piores que os da pandemia!

Planos de saúde: quando a ação do Estado pode ter efeitos piores que os da pandemia!

... JÚNIOR, Rodolpho Barreto. Lei de Liberdade Econômica e seus Reflexos sobre o Direito Civil. In OLIVEIRA, Amanda Flávio de. Lei de Liberdade Econômica e o Ordenamento Jurídico Brasileiro. S.Paulo: D'Plácido, 2020, p. 197.
/coluna/insolvencia-em-foco
quinta-feira, 18/6/2020

PL 1.379/20: a crise não se supera com metáforas

PL 1.379/20: a crise não se supera com metáforas.

... decisão". Além disso, a Lei de Liberdade Econômica, em seu art. 5º, exige que qualquer edição ou alteração de ato normativo editado por órgão da administração pública federal devam ser precedidas da realização de análise de impacto regulatório. Ambos os...
/depeso
sexta-feira, 5/6/2020

As novas 7 maravilhas da Lei de Liberdade Econômica

Artur Ricardo Ratc

Algumas maravilhas da lei se aplicam no direito civil, direito tributário bem como leis espalhadas no ordenamento jurídico que garantem uma melhor relação processual em especial ao empresário que normalmente é o vilão indevido nas execuções...

A nova Lei de Liberdade Econômica surge para as empresas e sócios como um verdadeiro vetor de arbitrariedades que antes era admitido em nosso ordenamento jurídico. A MP 881/2019 deu vida inicial à referida lei 13.874/2019 que trouxe nos dias de hoje a "necessidade...
/coluna/german-report
terça-feira, 2/6/2020

Entrevista: Judith Martins Costa

Entrevista: Judith Martins Costa.

... legislativas provocadas pela Lei de Liberdade Econômica e pelo PL 1.179/2020. Confira a entrevista: GR: O coronavírus afetou profundamente a economia mundial. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o mundo está entrando em uma recessão só equiparável...
/depeso
segunda-feira, 4/5/2020

Teoria da imprevisão e a MP 948: Um viés consumerista

Tiago Barbosa Reis e Guilherme Mazarello N. de Santana

É fato objetivo que o equilíbrio econômico-financeiro, que uma vez justificou o concerto das obrigações, pode deixar de persistir e justificar a revisão contratual.

... especial após o advento da Lei de Liberdade Econômica (lei 13.874/19), no acréscimo do parágrafo único do artigo 421, ipsis litteris: Art. 421. (omissis) Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e...
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quinta-feira, 23/4/2020

Os limites da Teoria da Imprevisão e da sua inaplicabilidade

Os aspectos sobre os limites da Teoria da Imprevisão que notoriamente impõe-se atualmente em decorrência da pandemia do covid-19, no âmbito dos negócios jurídicos de todo o país.

... consoante os termos da Lei de Liberdade Econômica - lei 13.874, de 20 de setembro de 2019. A referida Lei de Liberdade Econômica trouxe alteração no Código Civil, artigo 421-A, incluindo especificamente, o inciso III, in verbis: Art. 421-A. Os contratos civis e empresariais...
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terça-feira, 14/4/2020

O famigerado direito de sequência no mercado de artes brasileiro

Obviamente, se aprovado esse Projeto Lei no Congresso Nacional, medidas judiciais não faltarão diante dos Tribunais Superiores para questionar a validade jurídica desta (nova) Lei, que, a um só tempo, viola princípios constitucionais e infr...

... predatória, não só violam a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), como dão um tiro no próprio pé destes artistas ou herdeiros, pois o mercado, em decorrência do princípio da liberdade econômica e da livre iniciativa (artigo 170 da Constituição Federal),...
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quinta-feira, 26/3/2020

Covid-19 e os impactos econômicos na esfera empresarial

O cenário de crise ultrapassará a pandemia, visto que seus impactos levarão tempo para serem absorvidos.

... ao ano e publicação da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19). O revés iniciou-se durante o mês de janeiro quando vieram as primeiras notícias do COVID-19 (Coronavírus) vindas da China e que logo se alastrou para a Europa e desembarcou de vez no cenário...
/amanhecidas
segunda-feira, 16/3/2020

MIGALHAS nº 4.811

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de março de 2020.

Segunda-feira, 16 de março de 2020 - Migalhas nº 4.811.Fechamento às 10h37.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Quando os remédios não...
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terça-feira, 10/3/2020

STJ determina incidência de imposto de renda sobre verbas oriundas de pacto de não-concorrência

O pacto de não-concorrência (non-compete) é a estipulação que determina a abdicação voluntária do Direito ao Trabalho, cláusula pétrea da Constituição Federal que estipula como Direito Fundamental e parte dos direitos sociais o Direito ao T...

... reforma trabalhista e da Lei de Liberdade Econômica. Ledo engano. O pacto de não-concorrência (non-compete) é a estipulação que determina a abdicação voluntária do Direito ao Trabalho, cláusula pétrea da Constituição Federal que estipula como Direito Fundamental...
/amanhecidas
terça-feira, 10/3/2020

MIGALHAS nº 4.807

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de março de 2020.

Terça-feira, 10 de março de 2020 - Migalhas nº 4.807.Fechamento às 11h16.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: LUC Advogados (Clique aqui)   "As grandes enfermidades não se curam, senão com...
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