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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Liberdade Economica
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 27 de setembro de 2021
A caminho de um ambiente de negócios menos burocrático
A sociedade brasileira vem amadurecendo no sentido de se livrar de amarras burocráticas por vezes desnecessárias ou redundantes, buscando assim simplificar as relações entre empreendedor e Estado e dinamizar a economia.
...e convertida na chamada Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), que lançou as bases fundamentais para a modernização de algumas práticas burocráticas no país.
É nesse contexto que a Medida Provisória 1.040, editada em março deste ano, altera diversas legislações...
Colunas - Migalhas Contratuais 
segunda-feira, 11 de abril de 2022
Dois anos de vigência da lei de liberdade econômica: balanço da jurisprudência sobre litígios contratuais
Dois anos de vigência da lei de liberdade econômica: balanço da jurisprudência sobre litígios contratuais
... mudanças implementadas pela Lei de Liberdade Econômica no Código Civil completaram dois anos. Este período, tomado isoladamente, é ainda bastante incipiente para examinar que efeitos as alterações podem ter gerado na jurisprudência sobre litígios contratuais.
Mesmo...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Adjudicação compulsória na via extrajudicial
O PL de Conversão da MP 1.085/21 aprovado, com vetos da presidência da República, na lei 14.382/22, realizou inúmeras alterações na sistemática dos Registros Públicos.
... com a lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) e 14.195/2021 (Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios).
Medidas arrimadas à desjudicialização de procedimentos não litigiosos e entre capazes de direitos disponíveis, iniciada com a Emenda Constitucional...
Colunas - German Report
terça-feira, 8 de março de 2022
Decisão histórica: o caso do fornecimento de cerveja ao Irã
Decisão histórica: o caso do fornecimento de cerveja ao Irã.
... ápice com a promulgação da Lei de Liberdade Econômica que, a despeito de outras boas intenções, tentou barrar a revisão contratual, se refletindo na lei 14.010/2020, a lei emergencial de direito privado da pandemia, que em seu art. 7º pretendia impedir a revisão...