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A sociedade brasileira vem amadurecendo no sentido de se livrar de amarras burocráticas por vezes desnecessárias ou redundantes, buscando assim simplificar as relações entre empreendedor e Estado e dinamizar a economia.
Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de junho de 2021.
Dois anos de vigência da lei de liberdade econômica: balanço da jurisprudência sobre litígios contratuais
O PL de Conversão da MP 1.085/21 aprovado, com vetos da presidência da República, na lei 14.382/22, realizou inúmeras alterações na sistemática dos Registros Públicos.